A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promoverá nesta quarta-feira (27) uma audiência pública para debater o severo déficit no quadro de auditores-fiscais do trabalho e as consequências da escassez desses profissionais para diversos setores da sociedade brasileira.
O debate está agendado para as 16 horas, no plenário 9, e contará com formato interativo, permitindo a participação do público.
Veja quem foi convidado e envie suas perguntasA iniciativa atende a um requerimento da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que preside a comissão. Ela aponta que a fiscalização do trabalho enfrenta o seu pior momento nas últimas três décadas e meia, devido à diminuição contínua de auditores-fiscais.
De acordo com a parlamentar, a baixa atuação dos fiscais resulta na cobertura de apenas 3% dos estabelecimentos no país. Essa limitação impacta diretamente o combate a práticas como trabalho escravo, exploração infantil e a informalidade no mercado.
Alice Portugal ressalta a importância da carreira para a salvaguarda de grupos historicamente vulneráveis, incluindo trabalhadores negros, povos indígenas, migrantes, mulheres, crianças e a comunidade LGBTQIA+.
“A Auditoria-Fiscal do Trabalho é peça chave no combate à desigualdade racial no mercado de trabalho e a toda e qualquer forma de exploração da população negra”, declarou a deputada, enfatizando o papel crucial da fiscalização na promoção da justiça social.
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