A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) contestou, nesta terça-feira (8), o afastamento do chefe da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência, Leandro Almada. A entidade alega que a decisão monocrática tomada no Supremo Tribunal Federal viola o devido processo legal e compromete a estabilidade da instituição policial.
De acordo com a representação dos delegados, a destituição temporária dos dirigentes de um órgão permanente só poderia ser efetuada mediante deliberação do plenário do STF. Para a entidade, o julgamento colegiado é indispensável, especialmente quando apurações em andamento citam integrantes da própria Corte, prevenindo eventuais nulidades nos processos.
Classificando a conjuntura atual como uma "crise institucional grave", a ADPF ressaltou que a Polícia Federal vem sendo alvo recorrente de procedimentos que afetam sua atuação. A associação pediu serenidade aos órgãos envolvidos e respeito às garantias constitucionais, evitando antecipação de julgamentos ou exposição desnecessária dos servidores em serviço.
Além disso, a entidade pontuou que a liminar proferida pelo ministro André Mendonça carece de fundamentação adequada. Isso ocorre porque não há inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar formalmente instaurados contra os dois diretores, o que fragiliza os pilares jurídicos da determinação judicial.
Escolha de diretor-geral
Diante da instabilidade, a ADPF argumenta que a Polícia Federal não deve ser envolvida em disputas alheias às suas atribuições regimentais. Como alternativa estrutural, os delegados defendem a criação de um mandato fixo para o cargo de diretor-geral, reduzindo a interferência de conjunturas políticas na gestão da corporação.
A proposta sugere que a escolha do comandante da Polícia Federal seja feita pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice, votada pelos próprios delegados. A entidade sustenta que o mecanismo traria maior autonomia e substituiria vínculos de lealdade pessoal pelo compromisso estritamente institucional.
Por fim, a associação reforçou o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009. A medida, que segue em tramitação no Congresso Nacional, busca assegurar a autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a Polícia Federal.
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