Durante a sessão plenária desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados chancelou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25). A votação registrou 487 apoios, 15 votos contrários e uma abstenção.
Os integrantes da Casa devem deliberar agora sobre a dispensa do prazo de cinco sessões, buscando viabilizar a análise em segundo turno ainda hoje.
Proposta pelo Governo Federal, a PEC busca integrar as forças de segurança e assegurar verbas para o setor. O relator, Mendonça Filho (União-PE), removeu itens que considerava inconstitucionais por centralizarem o poder de decisão na União durante ações conjuntas.
Maioridade penal
O deputado Mendonça Filho retirou da proposta a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em delitos violentos, que dependeria de referendo. A mudança foi definida hoje, após articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Novos detalhes serão divulgados em instantes.
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