Mais de 4,7 mil redes de ensino públicas em todo o Brasil foram agraciadas com o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O Ministério da Educação (MEC) anunciou o resultado final nesta segunda-feira, dia 9.
Os estados e municípios participantes podem verificar suas pontuações através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), acessando com o login de gestor de educação local na plataforma Gov.br.
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização serve como um atestado público do comprometimento das secretarias de educação, tanto estaduais quanto distrital e municipais, na execução de políticas, ações e estratégias voltadas para assegurar o direito à alfabetização.
O reconhecimento é concedido em três níveis: bronze, prata e ouro.
Números
Na presente edição, o MEC registrou a adesão de 4.872 redes de ensino das 5.595 que fazem parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), representando uma participação de 87,1% dos entes federativos.
Em comunicado oficial, o MEC destacou que o número de certificações reflete "o elevado engajamento das redes públicas de ensino em todas as regiões do país".
Do total de inscritos nesta segunda rodada da premiação, 97% (equivalente a 4.728 redes de ensino) alcançaram a certificação. Desse montante, 2.285 receberam o selo Ouro, 1.896 o Prata e 547 o Bronze.
A categoria ouro é concedida àqueles que atingiram a meta estabelecida pelo Indicador Criança Alfabetizada (ICA).
A avaliação para a certificação abrange aspectos como gestão, governança, formação de educadores, acompanhamento do aprendizado dos alunos e implementação de iniciativas estruturais. O reconhecimento também valoriza o trabalho colaborativo dos articuladores e a atuação dos gestores escolares e professores.
Selo
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização não prevê qualquer tipo de recompensa financeira. Trata-se de uma iniciativa do governo federal que visa reconhecer simbolicamente os esforços das secretarias em cumprir as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Este compromisso tem como objetivo principal assegurar que, até 2030, todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. Adicionalmente, busca corrigir defasagens de aprendizado em alunos do 3º, 4º e 5º anos, com metas estabelecidas anualmente.
Outra finalidade do selo é fomentar a troca de práticas de gestão bem-sucedidas, focadas nas metas de alfabetização, com o intuito de estimular políticas de redução das desigualdades, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).
A data para a cerimônia de entrega dos selos será definida pelo MEC e ocorrerá em Brasília.
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