Eleições: candidatos ganham “proteção legal” e só podem ser presos em flagrante. Entenda!

Há 15 dias das eleições de 2026, passaram a valer um conjunto de regras eleitorais que impactam diretamente em decisões judiciais. A partir deste sábado (19/09) candidatos que buscam algum dos cargos em disputa nas eleições deste ano só poderão ser presão caso sejam pegos em flagrante, não valendo ações que tramitam na Justiça. A medida será válida até 48 horas depois das eleições marcadas para o próximo dia 4 de outubro.

A medida está prevista no código 236 do código eleitoral e passa a valer sempre 15 dias antes das eleições. Neste ano, a medida será válida em dois períodos: entre os dias 19 de setembro e 6 de outubro e 10 e 27 de outubro (período que engloba o segundo turno).

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