O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) os municípios cujos agricultores familiares serão contemplados com o pagamento referente ao programa Garantia-Safra 2024-2025 neste mês de abril. A medida entra em vigor a partir de quinta-feira (16).
Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União, produtores rurais de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe estão incluídos. A lista completa pode ser consultada [aqui](link_para_lista).
O valor de R$ 1.200 será pago em uma única parcela, com início dos depósitos ainda em abril, seguindo as mesmas datas do calendário do Bolsa Família.
Benefício
O Garantia-Safra é um seguro voltado para agricultores de pequeno porte que possuem renda de até 1,5 salário mínimo. O programa abrange quem cultiva feijão, milho ou mandioca em áreas de 0,6 a 5 hectares e possui o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado.
O auxílio é destinado aos produtores que comprovarem perda de, no mínimo, 40% a 50% da safra devido a estiagem ou excesso de chuvas, e que tenham aderido à iniciativa.
O recebimento do benefício pode ser solicitado por meio do aplicativo CAIXA Tem, nas casas lotéricas ou nas agências da Caixa Econômica Federal.
Produtores com alguma inconsistência ou pendência cadastral têm um prazo de 30 dias para regularizar sua situação e, assim, ter acesso ao pagamento. A consulta de pendências está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O Garantia-Safra integra o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e tem como objetivo garantir condições básicas de subsistência aos agricultores familiares cujas colheitas são frequentemente prejudicadas por perdas decorrentes de fenômenos climáticos como a seca ou o excesso de chuvas.
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