O governo federal brasileiro publicou, nesta quarta-feira (28), um decreto que estabelece regras para o alistamento militar feminino voluntário. A regulamentação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio, foi divulgada no Diário Oficial da União e marca uma mudança significativa, já que o alistamento até agora era restrito aos homens.
O novo decreto permite que mulheres possam se alistar voluntariamente a partir dos 18 anos, com o processo de alistamento ocorrendo de janeiro a junho do ano em que completam a idade mínima. As mulheres interessadas passarão por um processo que inclui alistamento, seleção e incorporação. A seleção será baseada em critérios físicos, culturais, psicológicos e morais, e poderá envolver várias etapas, incluindo uma inspeção de saúde para verificar a aptidão para o serviço militar.
A regulamentação também define que a designação dos municípios para o alistamento será realizada anualmente, conforme o plano de convocação proposto pelos comandos das Forças Armadas ao Ministério da Defesa. As mulheres alistadas poderão desistir do serviço militar até o momento da incorporação, após o qual o serviço se tornará obrigatório e elas estarão sujeitas às mesmas regras aplicadas aos homens. As mulheres que não comparecerem a qualquer etapa do processo serão consideradas desistentes. Após o desligamento do serviço ativo, as voluntárias integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas.
Esta mudança foi anunciada em uma cerimônia que também comemorou os 25 anos do Ministério da Defesa, com um lançamento simbólico das novas regras por Lula e Múcio.
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