Neste domingo, dia 3, o governo federal deu início a uma campanha nacional visando o término da jornada de trabalho 6x1, sem qualquer diminuição salarial. A iniciativa tem como propósito primordial assegurar aos trabalhadores mais tempo dedicado à vida pessoal, ao convívio familiar, ao lazer, à cultura e ao merecido descanso.
Estima-se que a redução da carga horária possa favorecer um contingente de, no mínimo, 37 milhões de profissionais.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) salientou que, em caráter comparativo, a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais contemplou cerca de 10 milhões de indivíduos. A Secom reforçou que a concessão de um período de repouso adequado projeta um impacto econômico favorável, estando em consonância com uma perspectiva contemporânea de progresso, que harmoniza a produtividade, o bem-estar social e a inclusão.
A proposição governamental institui um novo limite de jornada de 40 horas por semana, mantendo as oito horas de trabalho diárias, inclusive para aqueles em regimes de escala diferenciados. Dessa forma, os empregados terão garantidos dois dias de descanso semanal, totalizando 24 horas consecutivas, com preferência para os sábados e domingos.
A implementação do padrão de cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de repouso poderá ser estabelecida por meio de negociação coletiva, considerando as especificidades de cada setor de atividade.
Campanha
Adotando o lema “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a iniciativa que visa o término da escala 6x1 será divulgada em diversos veículos, incluindo mídias digitais, televisão, rádio, periódicos, salas de cinema e em veículos da imprensa global.
A Secom enfatizou que "a proposta busca conscientizar tanto trabalhadores quanto empregadores de que diminuir a escala de trabalho significa proteger o convívio familiar, defender a família brasileira e valorizar não apenas o trabalho, mas também a existência para além das obrigações profissionais".
O executivo federal argumenta que essa alteração está em sintonia com as recentes transformações econômicas, como o progresso tecnológico e o aumento da produtividade. Conforme a Secom, "jornadas de trabalho mais balanceadas tendem a mitigar afastamentos, aprimorar a performance e reduzir a rotatividade de pessoal".
Em 14 de abril, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A iniciativa, que segue em regime de urgência constitucional, visa diminuir o limite da jornada de 44 para 40 horas semanais, assegurar dois dias de repouso remunerado e vetar qualquer corte salarial.
Essencialmente, o texto visa extinguir a jornada 6x1. Esta proposta avança em paralelo com outras iniciativas legislativas no Congresso Nacional, onde uma comissão especial foi estabelecida para avaliar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao assunto.
O grupo parlamentar foi empossado na quarta-feira, dia 29. A comissão terá a responsabilidade de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que aborda a mesma temática. O deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo, preside o colegiado, enquanto a relatoria foi atribuída ao deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia.
Comissão
Formada por 38 parlamentares titulares e o mesmo número de suplentes, a comissão dispõe de até 40 sessões para apresentar seu parecer. O período para a submissão de emendas, que se estende por 10 sessões, terá início a partir de amanhã.
Alencar Santana declarou que o tempo disponível para a análise da proposta é restrito e que o colegiado planeja conduzir, inicialmente, duas reuniões por semana, às terças e quartas-feiras, para discutir a matéria em profundidade.
O grupo parlamentar examinará duas proposições que visam a diminuição da jornada laboral. A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, propõe a redução de 44 para 36 horas semanais, com uma transição prevista para ocorrer ao longo de uma década.
A segunda proposta anexa (PEC 8/25), de autoria da deputada Erika Hilton, do Psol de São Paulo, sugere uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, com um limite de 36 horas nesse período.
Em essência, ambas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) visam eliminar a escala de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso (6x1). Caso recebam aprovação na comissão especial, seguirão para votação em plenário.
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