O governo federal sinalizou a intenção de implementar novas diretrizes de auxílio aos motoristas autônomos de carga. A principal novidade é a possibilidade de flexibilizar, em situações específicas, o tempo de descanso obrigatório para os caminhoneiros quando estes estiverem retornando às suas residências, após a conclusão de um frete.
Esta sugestão, que surgiu após conversas entre o ministro dos Transportes, Renan Filho, e representantes da categoria, foi divulgada nesta terça-feira (24) durante o programa Bom Dia, Ministro, uma produção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Nossa intenção é que essa decisão seja formalizada ainda nesta semana, aproveitando o momento oportuno”, declarou o ministro à Agência Brasil, logo após sua participação no programa.
Ele explicou que o formato da decisão ainda está em estudo, podendo ser oficializada por meio de medida provisória ou por meio de um acordo com o Poder Judiciário, com o aval da Advocacia-Geral da União (AGU).
O ministro relembrou que uma parte da legislação que estipula a obrigatoriedade de descanso a cada 11 horas foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Buscamos um meio-termo. Por exemplo, quando o caminhoneiro está próximo de chegar em casa e é forçado a parar, mesmo estando a poucas horas do seu destino”, complementou.
Conquista da categoria
Durante sua participação no Bom Dia Ministro, Renan Filho enfatizou que o período de descanso é uma conquista importante para os motoristas, pois “é fundamental para garantir repouso e sono adequados ao caminhoneiro”.
“No entanto, não se pode impor a parada quando ele está regressando do serviço e se encontra a uma hora e meia de casa, por exemplo, com a família à espera”, acrescentou, ressaltando que a flexibilização, com um novo modelo que permita maior planejamento, pode também reduzir custos adicionais para o profissional.
Frete mínimo
Outra medida de suporte aos caminhoneiros autônomos envolve a criação de uma tabela com os valores mínimos para os serviços de frete. Ao acompanhar as flutuações dos preços dos combustíveis, os valores são ajustados para assegurar uma remuneração justa aos profissionais.
Essa garantia será efetivada pela obrigatoriedade da apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do início de qualquer serviço de frete.
Segundo Renan Filho, uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros “são as empresas que praticam preços inferiores para maximizar seus lucros”.
“Não haverá brechas, pois a fiscalização será eletrônica e utilizará inteligência artificial para impedir pagamentos abaixo do valor mínimo do frete em todo o território nacional”, detalhou.
Redução do ICMS
Em relação à proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores sobre a redução do ICMS para diminuir o preço dos combustíveis, Renan Filho informou que o governo está em diálogo colaborativo com os estados.
“O governo busca agora o diálogo, solicitando a colaboração de todos, pois vivemos em uma Federação e a atual conjuntura global elevou o preço do combustível em todo o mundo.”
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