Jorge Messias defende conciliação como solução para disputas de terra

Jorge Messias, nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (29), durante sabatina no Senado, que o Poder Judiciário utilize a conciliação como ferramenta principal para resolver conflitos agrários no Brasil.

"A forma mais eficaz que temos para compor os conflitos de interesse neste país, especialmente os fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação", declarou Messias.

O atual advogado-geral da União (AGU) respondeu a questionamentos do senador Jayme Campos (União-MT), que expressou preocupação com a "insegurança jurídica" enfrentada pelos produtores rurais brasileiros em relação à tese do marco temporal, declarada inconstitucional pelo STF.

A tese, que foi aprovada em projeto de lei no Congresso Nacional, estabelece que os povos indígenas teriam direito apenas às terras que já ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 1988. Messias argumentou que a conciliação pode ser a chave para solucionar impasses relacionados às terras indígenas.

"Este que vos fala foi o primeiro AGU a ter a coragem de assinar um acordo no STF reconhecendo o direito ao pagamento da indenização justa a um proprietário de terra que tinha um justo título em Mato Grosso, numa terra indígena que estava há anos em conflito", relatou.

Messias foi indicado pelo governo federal para preencher a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso e necessita da aprovação de 41 dos 81 senadores para assumir o cargo.

Em relação às controvérsias sobre o marco temporal, o indicado ao STF ressaltou a impossibilidade de "transigir naquilo que a Constituição estabelece".

"Mas nós também não podemos retirar do proprietário de terra legítimo um direito à justa indenização ou uma pacificação", acrescentou, enfatizando que a melhor abordagem para a "paz social" é a harmonização entre o direito à propriedade privada e os direitos dos povos indígenas.

"É possível conciliar. Fizemos um acordo histórico na região do Paraná que, após 40 anos, nós conseguimos entregar, a partir do pagamento por compra de terra, os direitos dos indígenas Avá-Guarani, que foram ali deslocados com a usina de Itaipu", concluiu.

Meio ambiente

O senador Jayme Campos também criticou a lentidão nos processos de licenciamento ambiental e as decisões judiciais que têm paralisado as obras da Ferrogrão, uma ferrovia planejada para conectar o Centro-Oeste aos portos do Norte do Brasil.

Messias afirmou que o projeto é crucial para o país e mencionou seus esforços, como AGU, para mediar a conciliação entre as partes e viabilizar o avanço das obras da Ferrogrão. Ele defendeu um modelo de desenvolvimento sustentável para o Brasil, capaz de proteger o meio ambiente.

"Não há que se ter antagonismo entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Nós podemos conciliar as duas coisas".

"É preciso ter clareza nas condicionantes ambientais, é preciso ter clareza na oitiva aos povos indígenas, aos povos originários, mas tudo isso pode ser feito em benefício do desenvolvimento", ponderou.

Aborto

Durante a sabatina, o indicado ao STF Jorge Messias também declarou ser "totalmente contra o aborto".

"Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto, na minha jurisdição constitucional. Eu quero deixar absolutamente vossas excelências tranquilas quanto a isso", assegurou.

Messias explicou que essa posição é uma convicção "pessoal, filosófica e cristã", e que o tema do aborto não é matéria para o Judiciário, mas sim de competência exclusiva do Congresso Nacional.

O AGU estava respondendo a um questionamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Messias na CCJ, sobre o parecer da Advocacia-Geral da União contrário a uma medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o acesso ao aborto legal.

Segundo Messias, o CFM não possui a prerrogativa legal para tal restrição, sendo essa uma atribuição exclusiva do Parlamento. "Quem tem a competência deve exercê-la. Nós não podemos estabelecer atalhos. Portanto, defendi o princípio da legalidade, defendi o princípio da separação de Poderes", argumentou.

O indicado ao Supremo acrescentou que, "qualquer que seja a circunstância", o aborto representa uma "tragédia humana".

"Agora, a gente precisa olhar também com humanidade: há uma mulher, há uma criança, há uma adolescente, há uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude ─ e isso há décadas", complementou.

A legislação atual permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mãe ou anencefalia fetal, uma grave e fatal malformação congênita.

8 de janeiro

Messias também foi questionado pela oposição a respeito de sua decisão, como advogado-geral da União, de solicitar a prisão dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Os atos resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em um contexto de pedidos por um golpe militar contra a posse do presidente Lula.

O sabatinado defendeu que era um dever de seu cargo solicitar a prisão em flagrante daqueles que atentavam contra a democracia.

"Foi a defesa do patrimônio da União. E por que eu fiz? Porque é meu dever constitucional. Se eu não tivesse feito o pedido que fiz, eu teria prevaricado ─ e prevaricador nunca fui e não serei", afirmou.