Após mais de cinco meses da apresentação da indicação, a sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal teve início nesta quarta-feira (29), com o objetivo de preencher uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao iniciar sua apresentação, Messias enfatizou sua trajetória acadêmica e profissional, defendendo a aplicação da Constituição Federal com base em princípios de humanismo e diversidade.
“A Constituição concretiza seus valores fundamentais apenas quando aplicada com o humanismo e a diversidade de saberes que são tão presentes nesta casa”, declarou Messias.
A nomeação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para suceder o ministro aposentado Luis Roberto Barroso, requer aprovação na CCJ e, posteriormente, no plenário do Senado. São necessários 41 votos para a confirmação no STF.
A demora na sabatina e votação da indicação de Messias ao STF foi motivada pela resistência de parte dos senadores ao seu nome, especialmente do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que apoiava a candidatura do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga no STF.
O Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, foi anunciado para o cargo em 20 de novembro de 2025, mas a mensagem presidencial ao Congresso formalizando a indicação só foi enviada no início de abril.
Durante a sabatina, espera-se que Messias seja questionado pelos senadores sobre sua futura atuação no STF. Em seguida, sua indicação será votada na CCJ e, ainda nesta quarta-feira, o plenário da Casa deverá analisar a nomeação.
Trajetória acadêmica e profissional
Jorge Rodrigo Araújo Messias obteve sua graduação em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2003. Em 2018, concluiu seu mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB), onde também finalizou seu doutorado com uma tese sobre o mesmo tema em 2024.
No âmbito acadêmico, o indicado atuou como professor de direito na UnB entre 2018 e 2022, na modalidade convidado, e leciona na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) desde 2024.
Suas publicações acadêmicas incluem um livro em coautoria, intitulado "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública", e a organização da obra "Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão".
É também autor de diversos capítulos em livros jurídicos, como "Advocacia Pública e Democracia", parte da obra "Defesa da Democracia e das Liberdades", publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Jorge Messias também contribuiu com um capítulo para o livro "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e outro para "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".
“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, informou o relator da indicação de Messias na CCJ, o senador Weverton (PDT-MA).
Jorge Messias teve participação no Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e no Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à OAB.
Segundo Messias, essas experiências “reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.
O indicado presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (2006-2007); ocupou cargo no Sindicato de servidores da Fazenda Nacional - Sinprofaz (2008-2010); e foi membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB (2010-2012).
A carreira profissional do indicado iniciou-se como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal, entre 2002 e 2006. Em 2006, foi aprovado para a Advocacia-Geral da União (AGU), atuando primeiramente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, também por concurso público, como Procurador da Fazenda Nacional.
Na AGU, Messias prestou consultoria jurídica a órgãos como o Ministério da Educação (2012), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012) e a Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, ele exerce o cargo de ministro de estado da AGU.
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