O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, revelou que há divergências dentro do governo a respeito da extinção do chamado "imposto das blusinhas", que incide com 20% sobre importações de até 50 dólares. A declaração foi feita em entrevista à CNN Brasil na noite desta terça-feira (28).
De acordo com Lira, enquanto ministros da área política apoiam a eliminação do tributo, os responsáveis pela área econômica argumentam que os recursos arrecadados são cruciais para o fisco e que a remoção do imposto poderia prejudicar a indústria nacional.
"A entrada desses produtos sem a devida tributação impacta a geração de empregos e a economia do país. Embora medidas de redução de impostos sejam geralmente bem recebidas, esta em particular afeta a produção nacional, exigindo cautela na decisão", explicou.
Desoneração de impostos
O presidente da Câmara reiterou sua posição contrária à discussão de desonerações ou cortes de impostos para setores afetados pela alteração da escala de trabalho 6x1.
Ele enfatizou que tais medidas fiscais têm um impacto significativo na arrecadação do governo. "Não podemos resolver um problema criando outro. É preciso enfrentar a decisão política de ajustar a jornada de trabalho", defendeu.
Veto ao PL da Dosimetria
Lira voltou a defender a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial ao projeto que possibilita a redução de penas para condenados pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. O parlamentar acredita que essa medida ajudará o país a superar esse capítulo.
"Isso dará ao Poder Judiciário a prerrogativa de reavaliar sentenças consideradas excessivas para os envolvidos nesse ato. Passamos de um projeto de anistia para um de dosimetria penal, evitando assim uma crise institucional em nosso país", argumentou Lira.
Regulamentação da IA
Arthur Lira também informou que o relatório sobre a regulamentação do uso de inteligência artificial no Brasil será apresentado em 19 de maio, com a expectativa de votação em Plenário no dia 27 do mesmo mês.
"Naturalmente, trabalharemos em conjunto com os líderes partidários, mas esta é a intenção da presidência da Câmara", concluiu.
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