O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciará uma investigação sobre possíveis práticas anticompetitivas no setor de transporte aéreo doméstico de passageiros, envolvendo as companhias aéreas Gol e Latam. O procedimento administrativo visa apurar indícios de um possível alinhamento de tarifas em rotas de grande importância comercial.
Ambas as empresas serão notificadas para apresentar suas defesas, e a decisão final será proferida pelo Tribunal do Cade.
De acordo com o Cade, o início deste processo não implica em um veredito prévio, mas sim em aprofundar a análise, garantir o direito ao contraditório e examinar integralmente as evidências coletadas.
A apuração do Cade, que começou em 2023, concentrou-se no uso de ferramentas de precificação e de dados de mercado pelas empresas. As investigações preliminares sugerem um padrão consistente de dependência mútua nos ajustes de preços entre as companhias.
“A análise teve como objetivo determinar se esse comportamento se alinhava a uma dinâmica de concorrência independente ou se refletia mecanismos de conluio tácito, facilitado pelo emprego de algoritmos e pelo compartilhamento de informações”, declarou o Cade.
Adicionalmente, foram examinados os contratos firmados pela Latam e pela Gol com fornecedores de serviços de inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções de precificação dinâmica.
O Cade constatou que “tais ferramentas apresentam riscos de intercâmbio de informações comercialmente sensíveis, o que pode diminuir a incerteza competitiva e facilitar a coordenação”.
“Em mercados com pouca concorrência e alta transparência de informações, o uso conjunto de ferramentas algorítmicas e infraestruturas de dados compartilhadas pode elevar os riscos à livre concorrência”, ressaltou o Conselho.
Outro lado
A Gol comunicou que forneceu todas as informações requisitadas pelo Cade e que permanece à disposição do órgão.
“A Companhia reforça seu compromisso com a livre concorrência e a liberdade tarifária entre todos os concorrentes. A GOL nega e repudia veementemente qualquer prática que viole esses princípios”, afirmou a empresa.
A Latam declarou que opera sempre em conformidade com as melhores práticas de compliance, transparência e integridade.
“A Latam repudia categoricamente qualquer possibilidade de conduta contrária à livre concorrência, um valor inegociável para a companhia”, comunicou.
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