Debate sobre fim da jornada 6x1: divergências sobre impactos econômicos

As propostas para diminuir a carga horária de trabalho no Brasil, em discussão no Congresso Nacional, têm estimulado debates entre pesquisadores sobre as potenciais consequências econômicas da alteração na escala de trabalho de seis dias seguidos por um de descanso, conhecida como 6x1.

Por um lado, estudos de entidades que representam o setor empresarial, as confederações patronais, antecipam uma retração do Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento da inflação.

Em contrapartida, análises provenientes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentam um cenário distinto, prevendo impactos limitados a determinados setores, a geração de mais oportunidades de emprego e um possível crescimento do PIB.

Segundo a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, a discrepância entre os estudos sobre os custos econômicos da redução da jornada se deve ao fato de que a discussão não é meramente técnica, mas também política.

“Uma parcela considerável da literatura econômica que aborda o tema baseia-se em modelos que partem do princípio de que qualquer diminuição nas horas trabalhadas resultará, invariavelmente, em menor produção e renda, desconsiderando os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, observa.

Marilene, que integra o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), argumenta que a resistência dos empregadores à redução da jornada pode levar a projeções exageradas.

“Do ponto de vista dos empresários, qualquer mudança é avaliada sob a ótica do seu próprio negócio. Eles não consideram a economia como um todo, mas isso traz benefícios para a sociedade em geral”, avalia.

Previsões

A pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (-0,7%) caso a jornada seja reduzida das atuais 44 para 40 horas. No setor industrial, o PIB sofreria uma queda de 1,2%.

“Nossa indústria perderá espaço tanto no mercado interno quanto no internacional, com uma diminuição nas exportações e um aumento nas importações”, declarou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa empresários desses segmentos, informa que a redução da jornada elevaria os custos com folha de pagamento em 21%. A estimativa da CNC sugere que o repasse de preços aos consumidores poderia atingir 13%. A CNI, por sua vez, prevê um aumento médio de preços de 6,2%.

“Sem cortes nos salários nominais, espera-se que haja impactos consideráveis na rentabilidade das atividades comerciais no Brasil”, aponta a CNC.

Custos versus benefícios

Por outro lado, o estudo do Ipea indica que o aumento nos custos empresariais com a mão de obra, decorrente da redução da jornada, não ultrapassaria 10% nos setores mais afetados. Em média, a previsão é de um custo adicional de trabalho de 7,8%.

Contudo, ao considerar o custo total das empresas, que abrange todas as despesas, o impacto da diminuição da jornada varia de 1%, em setores como comércio e indústria, a até 6,6%, no ramo de vigilância e segurança.

“Os resultados sugerem que a maioria dos setores produtivos possui a capacidade de absorver elevações nos custos de mão de obra, embora alguns segmentos demandem atenção específica”, afirma o estudo do Ipea.

A exceção seriam as empresas com até nove funcionários, que empregam aproximadamente 25% dos trabalhadores formais do país. De acordo com o Ipea, esses negócios podem necessitar de suporte governamental para se adaptar à nova jornada de trabalho.

Felipe Pateo, um dos autores do estudo do Ipea, questiona a metodologia da CNC, afirmando que o levantamento não demonstra de forma clara como chegaram ao aumento de 21% no custo do trabalho.

“Mesmo analisando apenas o custo do trabalho em si, demonstramos que, matematicamente, esse aumento não pode ser superior a 10%, pois corresponde exatamente à diferença de horas que o empregador deixará de ter em relação ao trabalhador que cumpre 44 horas semanais”, explicou.

A Agência Brasil buscou contato com a CNC para obter um comentário sobre as divergências, mas não obteve resposta até o encerramento desta reportagem.

Inflação de preços

As projeções de aumento de preços com o fim da escala 6x1 são um ponto central nos estudos de entidades patronais como a CNC e a CNI. Elas argumentam que o custo adicional da mão de obra será repassado aos consumidores.

Marcelo Azevedo, economista da CNI, ressalta que a necessidade de contratação adicional levará a um aumento de custos na ponta final.

“Haverá aumento de custo porque o valor da hora de trabalho subiu, o que resulta em maior custo. Todos os produtos sofrerão reajustes. Esse é um efeito que se acumula, pois cada setor enfrenta o mesmo desafio”, detalha.

Por sua vez, Felipe Pateo, economista do Ipea, avalia que o impacto inflacionário será restrito, lembrando que os empresários podem absorver essa diferença através da redução de seus lucros.

“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse acréscimo, haverá um aumento de 1% no preço do produto”, estima Pateo.

Marilane Teixeira, economista da Unicamp, considera que não há risco de uma elevação generalizada dos preços.

“Se fosse assim, cada vez que o salário mínimo é reajustado, teríamos um aumento exponencial da inflação, visto que o salário mínimo impacta toda a economia”, compara.

Ela acrescenta que praticamente todos os setores econômicos operam com capacidade ociosa, o que permite expandir a oferta em resposta a um aumento na demanda.

“Essa ideia de que um aumento marginal no custo do trabalho pela contratação gera inflação não se sustenta. O impacto disso no custo total é tão pequeno que é óbvio que não afetará o preço do produto. E se a empresa está em um mercado competitivo, ela não reajustará o preço por receio de perder clientes para a concorrência”, justifica.

A nota técnica do Ipea sustenta que a redução da jornada terá um efeito similar ao de aumentos do salário mínimo e afirma que as projeções que preveem queda no PIB e no emprego não são corroboradas por estudos que analisam a experiência histórica brasileira.

“Aumentos reais [do salário mínimo], que chegaram a 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não resultaram em efeitos negativos sobre o nível de emprego”, informa a nota técnica do Ipea.

Divergências

A divergência entre as pesquisas se deve ao fato de que os levantamentos partem de pressupostos e premissas distintas para calcular os impactos sobre o PIB e a inflação, por exemplo.

O estudo da Unicamp parte da premissa de que a redução da jornada incentivará os empregadores a contratar mais. Em contrapartida, o estudo da CNI assume que a diminuição do total de horas trabalhadas resultará em uma redução do produto final.

Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, explicou à Agência Brasil que os estudos de projeções econômicas simplificam a realidade e precisam definir hipóteses para estimar os impactos de uma mudança.

“É possível assumir que haverá ganho de produtividade, ou que não haverá. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que as hipóteses adotadas sejam claramente explicitadas. Não é à toa que existem visões diferentes, e não necessariamente equivocadas, ainda que conflitantes”, pondera.

Marilene destaca que a diferença entre as pesquisas não é fruto de manipulação de evidências. Com base nos mesmos dados, é possível chegar a resultados distintos dependendo da perspectiva política, econômica e social que o pesquisador tem do contexto analisado.

“É um conflito que chamamos de conflito distributivo. É uma disputa para definir para onde serão direcionados os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo. O que está em jogo são os ganhos de produtividade”, conclui.

Produtividade

O estudo da CNI aponta que a redução da jornada de trabalho afetará a competitividade das empresas. Ele considera improvável um aumento de produtividade que compense a diminuição das horas trabalhadas.

Ao aumentar a produtividade, uma empresa consegue produzir o mesmo volume em menos tempo de trabalho.

“Infelizmente, e por diversas razões que não são fáceis de superar, nossa produtividade está estagnada há muito tempo. Ela é baixa em comparação com outros países. Acho difícil apostar em uma melhora significativa da produtividade”, declarou à Agência Brasil o gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

A economista Marilane Teixeira observa que, mesmo com uma jornada de trabalho relativamente longa como a brasileira, a produtividade permanece estagnada.

“Portanto, não é a jornada de trabalho que resolverá o problema da produtividade. Talvez, ao reduzir a jornada de trabalho, seja possível melhorar a produtividade, pois as pessoas estarão mais descansadas”, acrescenta.

Felipe Pateo, técnico do Ipea, afirma que existem muitas alternativas para as empresas se adaptarem à redução da jornada, o que impossibilita antecipar uma queda no PIB.

“A hora liberada do trabalhador pode também resultar em maior produção e maior consumo. Pode impulsionar outras atividades no tempo livre, gerando uma dinâmica positiva na economia”, explica.

Evolução histórica

Em 1988, a Constituição brasileira reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Em 2002, economistas da PUC Rio e da Universidade de São Paulo (USP) divulgaram um estudo que não identificou efeitos negativos no nível de emprego.

“As alterações relacionadas à jornada de trabalho em 1988 não aumentaram a probabilidade de o trabalhador afetado perder o emprego e diminuíram sua chance de sair da força de trabalho no ano seguinte à mudança regulatória.”

Marcelo Azevedo, economista da CNI, questiona a comparação da atual proposta de redução da jornada com a realizada durante a Constituição de 1988, alegando que a economia mudou significativamente nos últimos 40 anos.

“A economia era mais fechada, não havia globalização como hoje, nem o comércio eletrônico atual. Era mais fácil absorver os custos com uma inflação altíssima como a daquela época”, rebate Azevedo.