Caixa inicia liberação de valores de antigo fundo PIS/Pasep; saiba como resgatar

Trabalhadores com carteira assinada e funcionários públicos que atuaram entre 1971 e 1988 e aguardam para retirar as cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão ter acesso aos seus recursos. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento de um novo lote de valores esquecidos nesta segunda-feira (27).

Nesta fase, o recebimento abrange aqueles que formalizaram o pedido de ressarcimento até 31 de março. O montante médio a ser pago varia entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, influenciado pelo período de contribuição e pela remuneração da época.

Quem tem direito ao saque

Os beneficiários aptos a realizar o saque incluem:

• Empregados formais que trabalharam no período de 1971 a 1988;
• Servidores públicos que atuaram no mesmo intervalo temporal;
• Herdeiros ou dependentes legais, em caso de falecimento do titular;
• Aqueles que efetuaram o pedido de resgate até 31 de março.

É importante notar que este benefício não se confunde com o abono salarial anual do PIS/Pasep. Trata-se de recursos provenientes de um fundo extinto em 2020.

Como verificar a disponibilidade de valores

A consulta para verificar se há valores a serem resgatados pode ser feita pelo portal Repis Cidadão, mediante autenticação na conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.

O procedimento é o seguinte:

• Acesse o site oficial e efetue o login utilizando seu CPF e senha;
• Informe o número do PIS/Pasep ou NIS, caso seja solicitado;
• Clique na opção “pesquisar”;
• O sistema informará a existência de valores e as orientações para o resgate;
• Adicionalmente, a consulta pode ser realizada pelo aplicativo do FGTS.

Procedimento para solicitar o pagamento

O pedido de pagamento pode ser formalizado de duas maneiras:

Através do aplicativo FGTS:

• Navegue até a opção “Mais”;
• Selecione “Ressarcimento PIS/Pasep”;
• Envie os documentos necessários e acompanhe o andamento da solicitação.

Em uma agência da Caixa:

• Dirija-se a uma agência com um documento de identificação oficial com foto.

O crédito dos valores é efetuado em conta. Para quem não possui conta na Caixa, será aberta automaticamente uma poupança social digital, gerenciável pelo aplicativo Caixa Tem.

Procedimentos para herdeiros

Herdeiros também estão aptos a solicitar o montante, mediante apresentação dos seguintes documentos:

• Documento de identificação oficial;
• Certidão de dependentes ou autorização judicial;
• Comprovação de vínculo com o titular falecido.

Cronograma de pagamentos

A data de recebimento dos valores está atrelada à data em que o pedido foi realizado.

Fonte: Caixa Econômica Federal

Entenda o fundo PIS/Pasep

Instituído na década de 1970, o fundo tinha como objetivo acumular recursos para complementar a remuneração de trabalhadores e servidores. Em 1988, foi substituído pelo atual sistema de abono salarial.

Os valores que não foram resgatados foram transferidos em 2020 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, para o Tesouro Nacional. Atualmente, o governo autoriza o saque mediante solicitação.

Prazo limite para o resgate

A solicitação para o resgate dos valores pode ser realizada até setembro de 2028. Após essa data, os montantes serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de retirada.

Canais para esclarecimento de dúvidas

A Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento:

• Telefone: 0800-726-0207
• SAC: 0800-726-0101
• Ouvidoria: 0800-725-7474
• Site: caixa.gov.br

Recomenda-se verificar a existência de valores disponíveis o quanto antes para garantir o resgate antes do encerramento do prazo.