Após oito meses vivendo nas ruas do Distrito Federal em decorrência de uma separação familiar, Roberto Senna Trindade, de 45 anos, encontrou acolhimento em um albergue. Sua jornada de recuperação começou após buscar apoio junto à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e à Defensoria Pública local.
Na última segunda-feira (27), Roberto participou, no centro de Brasília, do 12º mutirão de serviços destinado à população em vulnerabilidade social. A ação, organizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), contou com a colaboração direta de 62 instituições.
Cadeirante, Roberto buscou assegurar direitos pendentes, como a emissão de um documento de identificação de pessoa com deficiência (PCD) e a inclusão em programas habitacionais ou o auxílio-aluguel. Ele também aproveitou a oportunidade para solicitar a transferência de renda do programa federal Bolsa Família e obter o cartão de transporte público gratuito.
“Eu vim aqui para ver como ficará minha situação. A gente tem que ter um incentivo para ir ao mercado de trabalho, para ter uma casa, por exemplo”, expressou Roberto Senna.
Documentação, cidadania e dignidade
Durante a mobilização em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou em nível nacional o Registre-se Pop Rua, uma iniciativa focada em eliminar o sub-registro civil de nascimento e facilitar o acesso à documentação básica para populações em vulnerabilidade socioeconômica.
Para o CNJ, a ausência de documentos representa uma barreira estrutural que marginaliza indivíduos em situação de rua e vulnerabilidade, privando-os de acesso a serviços essenciais como saúde, trabalho, justiça e programas sociais.
O programa conta com a adesão do poder Judiciário das 27 unidades da federação, que deverão realizar anualmente quatro grandes mobilizações para registros civis.
A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, enfatizou que a política de registro civil é fundamental para o fortalecimento da cidadania.
“O CNJ busca resgatar, fortalecer e trazer dignidade a essas pessoas por meio desta política de inclusão e valorização do ser humano. Assim, voltamos nossa atenção para aqueles que são invisíveis para a sociedade, uma realidade ainda mais oculta nas grandes cidades.”
Além da oferta de documentação civil, o Registre-se Pop Rua disponibilizou atendimentos jurídicos, sociais e educativos.
Vindo da cidade de São Sebastião, a 21 quilômetros do centro de Brasília, Peter Aparecido Jesus aproveitou a ocasião para obter informações sobre um processo judicial que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia.
“Quero saber se posso transferir o processo que corre em segredo de justiça de lá para cá, para Brasília. Esse é um problema que tenho lá”, explicou.
Ele compareceu ao local da força-tarefa acompanhado da filha Sara, de apenas 23 dias de vida, e da mãe da recém-nascida. Após resolver a questão jurídica, a segunda prioridade de Peter foi solicitar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentadoria por incapacidade permanente, devido ao agravamento de um problema na coluna, sequela de sua antiga profissão de auxiliar de pedreiro. Ele aposta que o benefício previdenciário auxiliará no sustento de sua nova filha.
Segunda chance
José Adilson Ribeiro Costa, de 56 anos, que vive em situação de rua há 14 anos, também foi atendido no mutirão em Brasília. Após o Carnaval, ele sofreu um atropelamento que resultou em fraturas graves no pé (tornozelo e dorso), impedindo-o de caminhar e trabalhar.
A principal motivação de José Adilson é assegurar sua subsistência durante o período de recuperação, por meio do auxílio por incapacidade temporária. Para isso, ele buscou auxílio dos profissionais de saúde presentes no mutirão para organizar e adequar seu laudo médico, um documento crucial para requerer o benefício junto ao INSS.
Ele descreve a vida nas ruas como um exercício de convivência e respeito, essencial para sobreviver ao preconceito, que ele considera uma parte “normal” de seu cotidiano.
Moradora de Brasília há 18 anos, Elisângela Bispo dos Santos compareceu à ação para resolver diversas demandas acumuladas: atendimento odontológico, vacinação contra a gripe, solicitação do cartão de passe livre no transporte público, auxílio-alimentação e, por fim, a regularização do título de eleitor para votar em outubro deste ano.
Aos 47 anos, Elisângela dorme ao relento próximo à Torre de Televisão, na região central de Brasília, após ter perdido sua moradia anterior, em Taguatinga. Com a aproximação do inverno, ela sente o frio intensificar.
Atualmente, ela sobrevive da venda de artesanato e conta com redes de doação na cidade. Elisângela considera excessivas as dificuldades para acessar seus direitos. No mutirão desta segunda-feira, seu objetivo principal foi buscar vagas de emprego.
“Se eu tivesse um emprego, uma carteira assinada, um trabalho todos os dias, eu estaria vivendo melhor. Nem todo mundo vai viver de auxílio para o resto da vida. Em um mutirão que oferece emprego, eu posso trabalhar, ter uma profissão de arrumadeira, lavadeira, passadeira ou de faxineira, como já fui um dia. Com isso, eu posso ter meu próprio dinheiro para alugar minha casa e não ficar dependendo do governo.”
Serviços de ponta a ponta
O Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, ou Mutirão Pop Rua, congrega mais de 30 instituições, incluindo representantes do poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos executivos, serviços de saúde e higiene, assistência social, segurança pública e organizações da sociedade civil. Os participantes também receberam roupas e cobertores arrecadados pelas instituições envolvidas.
O evento tem como propósito reunir todos os serviços que o cidadão necessita em um único local, desde o atendimento inicial até o encaminhamento adequado, conforme explicou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rodrigo Gonçalves.
“O mutirão evita o deslocamento e aquela burocracia que, muitas vezes, é exigida de uma pessoa que já está em situação de extrema vulnerabilidade e que não consegue superá-la.”
Outra pessoa atendida no mutirão foi Vênus Gabrielly Silva Oliveira, uma mulher trans de 19 anos, que buscou apoio para questões de saúde mental e serviços sociais e foi direcionada ao ambulatório trans de um hospital local.
Ela relatou ter conseguido tirar o título de eleitor, realizado testagem rápida para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e recebido um kit de saúde bucal no local.
Desde que saiu de casa, Gabrielly reside em um abrigo e valoriza o apoio que recebe para se reinserir na sociedade. Graças aos trabalhadores do abrigo, ela foi informada sobre a realização do mutirão.
“Muitos educadores de lá [do abrigo] trabalham na organização do mutirão. São eles quem nos avisam, nos buscam. Nessa casa onde vivo, há gente que já morou na rua, que perdeu documento e que pode voltar à situação de rua a qualquer momento. Então, acho que o evento de hoje é essencial para a nossa inserção na sociedade.”
O mutirão ocorreu das 8h às 16h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.
Registre-se Pop Rua
O programa Registre-se Pop Rua – coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ – integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade.
Além de efetivar direitos fundamentais, a iniciativa está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), contribuindo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Opina News