A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 1397/2025, que visa expandir o Programa de Energia Renovável Social para abranger também os templos religiosos.
O programa, atualmente focado em famílias de menor poder aquisitivo, tem como objetivo principal simplificar a implementação de sistemas de geração de energia limpa, contribuindo para a diminuição dos gastos com eletricidade.
Com a aprovação, a iniciativa permitirá que as entidades religiosas recebam recursos para a instalação de painéis solares, em reconhecimento ao relevante trabalho assistencial que desempenham em comunidades carentes.
Parecer favorável
O colegiado chancelou o parecer positivo apresentado pelo relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), referente ao texto proposto pelo deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
O relator destacou que a iniciativa representa um avanço na modernização do setor. "Este projeto associa a eficiência energética ao fortalecimento de instituições que oferecem suporte em áreas onde a presença do Poder Público é frequentemente limitada", declarou.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda necessita ser examinado por outras três comissões: a de Cultura; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a proposta deve ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
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