O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos-PB), oficializou nesta sexta-feira (24) a criação de uma comissão especial destinada a examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe a diminuição da carga horária de trabalho no país. O texto já teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (22).
A CCJ tem como função exclusiva verificar a conformidade dos textos com a Constituição Federal, enquanto o mérito das propostas será avaliado pela comissão especial.
O grupo será formado por 37 deputados titulares e o mesmo número de suplentes. Conforme o regimento interno, o prazo máximo para a apresentação do parecer pela comissão é de 40 sessões.
Os integrantes avaliarão duas sugestões de alteração na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), visa reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, com uma transição gradual ao longo de dez anos.
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A segunda proposta associada (PEC 8/25), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere a adoção de uma escala de trabalho de quatro dias semanais, com um limite de 36 horas.
Essencialmente, ambas as PECs buscam extinguir a escala de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso (6x1). Caso sejam aprovadas na comissão especial, seguirão para votação em plenário.
As duas iniciativas ganharam impulso com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende o fim da escala 6x1 como forma de promover a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissibilidade das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.
Para ser votada em plenário, a PEC exigirá o apoio de três quintos dos deputados, totalizando 308 votos favoráveis, em duas etapas de votação.
Proposta governamental
Considerando que o trâmite das PECs pode se estender por meses e diante da possibilidade de a oposição tentar impedir o avanço das propostas, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional, na semana passada, um projeto de lei (PL) com pedido de urgência constitucional. O objetivo é abolir a escala 6x1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O PL com urgência deve ser votado em um prazo máximo de 45 dias, sob pena de trancar a pauta de votações da Câmara.
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