Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ressaltou na sexta-feira (24) a necessidade premente de estabelecer normas transparentes para a exploração de minerais essenciais no Brasil.
Segundo o ministro, uma legislação dedicada é crucial para dissipar incertezas sobre o uso desses recursos estratégicos e impulsionar o avanço da indústria doméstica.
"Não almejamos ser meros exportadores de matéria-prima. Seria um equívoco supor que minerais críticos ou terras raras se destinem apenas à exportação. Eles devem ser voltados para a industrialização", declarou ele durante o programa Bom Dia, Ministro, da EBC, na mesma sexta-feira.
Essa manifestação ocorreu no cenário da aquisição da mineradora Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth, em uma transação avaliada em aproximadamente US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde é responsável pela operação da única mina de argilas iônicas ativa no Brasil, localizada em Pela Ema, no município goiano de Minaçu.
Além disso, a companhia se destaca como a única produtora, fora do continente asiático, de quatro elementos críticos e de alto valor: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y). Esses minerais são indispensáveis na fabricação de ímãs permanentes, utilizados em setores como veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica, drones, sistemas de ar-condicionado de alta eficiência, bem como nas indústrias de semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.
Para mais informações, acompanhe o canal da Agência Brasil no WhatsApp.
A transação foi celebrada pelo governo de Goiás. Em março deste ano, o ex-governador Ronaldo Caiado havia firmado um memorando de entendimento com o governo dos Estados Unidos, visando a "fortalecer a cooperação bilateral" entre o estado e os EUA, o que incluía a permissão para pesquisa e desenvolvimento tecnológico conjuntos, além de facilitar investimentos na exploração de minerais essenciais.
"Muitos, ao lerem essa notícia, podem ter imaginado que estamos perdendo um ativo significativo, uma vasta quantidade de minerais críticos, para uma empresa que não pertence a um grupo econômico nacional", observou Rosa.
Ele complementou: "Creio que, neste caso, ainda há muita desinformação. É imprescindível conhecer o tipo de atividade que será realizada."
O memorando de entendimento recebeu críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de parlamentares do PSOL, que solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação da venda da Serra Verde.
Na visão do ministro Márcio Elias, a ação do ex-governador goiano extrapola as competências atribuídas à União.
"O subsolo brasileiro é propriedade da União. A responsabilidade por regulamentar a exploração de recursos naturais compete à União, e é também a União quem estabelece relações com outras nações", asseverou o ministro.
O ministro avaliou que "embora possa haver uma boa intenção e um pressuposto legítimo de impulsionar o desenvolvimento estadual por trás de uma negociação desse tipo, juridicamente, ela não se sustenta."
Márcio Elias compreende que o acordo selado pelo governo de Goiás não gera obrigações legais vinculantes, nem representa risco de sanções para o país em caso de não cumprimento.
"Trata-se muito mais de um memorando sem qualquer compromisso ou penalidade", avalia ele.
O ministro Márcio Elias recordou que, nesta semana, o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que propõe a instituição da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Márcio Elias explicou que o pedido se deu porque o Palácio do Planalto considera que, apesar da premência do Congresso em definir arcabouços legais nítidos para a exploração de terras raras, a proposta necessitava de um debate mais aprofundado antes de ser submetida à votação dos parlamentares.
"O governo federal pretende apresentar propostas e sugestões que, acima de tudo, aprimorem o dever de industrialização dos minerais críticos", afirmou Márcio Elias, adiantando que representantes governamentais deverão se encontrar com o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), na semana seguinte.
Em sua entrevista ao Bom Dia, Ministro, o ministro mencionou que a futura regulamentação deverá contemplar desde a exploração dos minerais críticos até as transações societárias, como a venda da Serra Verde para a USA Rare Earth.
Ele defendeu: "É urgente que legislemos e regulamentemos este tema, pois ele gera não apenas incertezas, mas principalmente insegurança jurídica sobre quem está apto a explorar, as alterações, fusões e transformações dessas companhias, e quem pode obter a licença para explorar e minerar. Tudo precisa ser regulado."
O ministro rechaça a proposta de instituir uma empresa estatal para atuar no setor.
"Em nossa análise, no modelo atual, não existe a menor necessidade de criar uma estatal para a exploração, refino ou beneficiamento de minerais críticos estratégicos. Já dispomos de instrumentos legais que viabilizam subsídios e há a possibilidade de parcerias com o setor privado, além do incentivo a essa indústria essencial", argumentou, complementando que a fundação de uma estatal "não representaria um aproveitamento superior desses ativos".
Opina News