O pagamento antecipado de precatórios, que são dívidas da União decorrentes de sentenças judiciais definitivas, exerceu forte pressão sobre as contas públicas. Consequentemente, o governo central registrou um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29).
Este montante representa o pior resultado já contabilizado para o mês de março desde o início da série histórica, em 1997.
O déficit observado marca uma acentuada deterioração em comparação a março do ano anterior, quando houve um superávit de R$ 1,527 bilhão. Segundo o Tesouro, a explicação primordial para essa mudança reside na alteração do calendário de quitação dos precatórios, que em 2026 foram majoritariamente concentrados em março. Em 2025, a maior parte dessas obrigações foi liquidada somente em julho.
O déficit primário ocorre quando as receitas provenientes de tributos e impostos são inferiores às despesas do governo, desconsiderando os encargos de juros da dívida pública.
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Despesas governamentais
As despesas totais apresentaram um aumento expressivo no período, impulsionadas principalmente pelos gastos relacionados a decisões judiciais e seus reflexos indiretos sobre outras categorias orçamentárias.
Os principais indicadores financeiros de março revelaram:
- Déficit primário: R$ 73,783 bilhões;
- Despesas totais: R$ 269,881 bilhões (49,2% acima da inflação em comparação a março do ano anterior);
- Receita líquida: R$ 196,1 bilhões (7,5% acima da inflação).
Os maiores incrementos nos gastos foram observados em:
- Sentenças judiciais e precatórios (custeio e investimento): R$ 34,903 bilhões
- Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, dos quais R$ 23,982 bilhões referem-se a precatórios;
- Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, com R$ 8,786 bilhões provenientes de precatórios.
O Tesouro Nacional explicou que os precatórios também exerceram influência sobre o aumento das despesas com Previdência e folha de pagamento, dado que uma parcela desses custos está atrelada a determinações judiciais.
Apesar da deterioração do balanço fiscal, a arrecadação demonstrou crescimento, impulsionada tanto pelo desempenho econômico quanto por recentes medidas tributárias.
Entre os destaques da arrecadação, figuram:
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): aumento de R$ 2,8 bilhões em relação a março do ano passado;
- Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões;
- Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 1,4 bilhão;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): R$ 1,5 bilhão.
Contudo, o incremento das receitas não foi suficiente para compensar o expressivo salto nas despesas.
Balanço anual
No acumulado do primeiro trimestre, as contas públicas registraram um déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões apurado no mesmo período de 2025.
O panorama de janeiro a março revela:
- Déficit primário: R$ 17,085 bilhões;
- Receita líquida: R$ 626,4 bilhões (crescimento real de 4,2%);
- Despesas totais: R$ 643,5 bilhões (crescimento real de 23,3%).
Assim como no mês de março, o resultado consolidado do trimestre foi afetado pela antecipação dos pagamentos de precatórios.
O déficit do primeiro trimestre se manteve em um patamar relativamente baixo devido ao superávit primário de R$ 86,9 bilhões registrado em janeiro, mês que tradicionalmente apresenta resultados fiscais positivos.
Investimentos federais
Os investimentos realizados pelo governo federal apresentaram um crescimento considerável em março, sinalizando uma maior execução orçamentária.
- Investimentos em março: R$ 14,8 bilhões (323,9% acima da inflação);
- Acumulado em 2026: R$ 24,4 bilhões (146,4% acima da inflação).
Esse avanço reflete a intensificação de projetos públicos e a execução de despesas discricionárias (não obrigatórias) no início do exercício fiscal.
Projeção fiscal
A meta fiscal estabelecida para 2026 prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a cerca de R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância que permite um resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos.
Contudo, normativas aprovadas permitem a exclusão de até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo os precatórios. Mesmo com esses abatimentos, a projeção oficial do governo indica um déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões para o ano.
Caso essa previsão se confirme, será mais um ano em que as contas públicas fecharão no vermelho.
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