O governo federal vai intensificar o combate contra as plataformas de apostas online não autorizadas a partir de 6 de outubro, bloqueando as páginas e confiscando seus recursos financeiros. A medida, anunciada nesta sexta-feira (25) pelo Ministério da Fazenda, visa banir do país as empresas que não se regularizarem dentro do prazo estabelecido por medida provisória.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, atualmente existem 85 sites e cerca de 180 marcas operando de forma legalizada no Brasil. "Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido", alertou o ministro durante entrevista coletiva.
Para garantir o cumprimento da nova regra, uma força-tarefa já está em atividade. O grupo de fiscalização é composto por servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, além da Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Esse comitê técnico utiliza ferramentas avançadas de inteligência artificial para rastrear sites de apostas, cruzar dados bancários e identificar o destino final do dinheiro. Esse esforço contínuo já resultou no banimento de mais de 60 mil páginas desde o início de 2024.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, destacou que a cooperação entre os órgãos tem sido fundamental. "Vamos estabelecer um grupo ampliado, com os mesmos órgãos. A experiência que temos e que tem resultado em operações policiais importantes", afirmou.
Além dos bloqueios, a gestão federal planeja enviar uma proposta ao Congresso para tipificar como crime a exploração e a operação não autorizada de jogos de azar na internet. Outra prioridade da equipe econômica e de segurança é asfixiar financeiramente as organizações criminosas que utilizam o setor para lavagem de dinheiro.
Os valores que forem apreendidos e confiscados dessas operações clandestinas não ficarão retidos na União. Por determinação do governo, todo o montante recuperado será integralmente revertido para o financiamento de políticas públicas de segurança nacional.
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