O Poder Executivo oficializou, nesta quarta-feira (8), a publicação do decreto que estabelece a isenção de PIS/Cofins incidente sobre o querosene de aviação (QAV), o combustível utilizado por aviões e outras aeronaves.
Esta ação faz parte de um conjunto de medidas anunciadas recentemente pela administração federal com o objetivo de mitigar os impactos do aumento nos preços dos combustíveis, intensificados pelo conflito no Oriente Médio.
Conforme detalhado no Diário Oficial da União (DOU), a dispensa da cobrança de tributos federais sobre o querosene terá caráter temporário, com validade entre 8 de abril e 31 de maio.
No início de abril, a Petrobras promoveu um reajuste de 55% no preço do QAV. Esse derivado de petróleo é responsável por aproximadamente 45% dos custos operacionais das companhias aéreas, segundo dados da associação setorial.
O valor do QAV é definido mensalmente pela Petrobras. O recente aumento ocorre em um contexto de escalada global nos preços do barril de petróleo, motivada pela guerra no Oriente Médio.
A região, que abriga importantes países produtores de petróleo e rotas de transporte cruciais como o Estreito de Ormuz – por onde transita 20% da produção mundial –, tem sofrido com desequilíbrios na cadeia de suprimentos de petróleo, resultando na elevação dos valores no mercado internacional.
Embora a Petrobras detenha cerca de 85% da produção de QAV, o mercado é aberto à concorrência, permitindo a atuação de outras empresas como produtoras ou importadoras sem restrições.
Para suprir a ausência da arrecadação de impostos sobre o QAV, o governo federal anunciou um aumento na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros. A taxa passará de 2,25% para 3,5%, elevando o preço mínimo da carteira de R$ 6,50 para R$ 7,50.
Outras medidas
Adicionalmente à desoneração fiscal para o setor aéreo, o pacote de iniciativas governamentais inclui subsídios para o diesel e o gás de cozinha. Uma das novidades é a criação de um auxílio de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão equitativa dos custos entre a União e os estados.
Este benefício, com duração inicial de dois meses, poderá atingir R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia estimado o custo desse subsídio em R$ 3 bilhões.
Foi também anunciada uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com um custo estimado de R$ 3 bilhões mensais.
Em ambas as situações relacionadas ao diesel, as empresas serão obrigadas a repassar a redução de custos para o consumidor final.
No que concerne ao gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. O objetivo é equiparar seu preço ao do GLP nacional, amenizando o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para as famílias de menor renda.
O plano também contempla a disponibilização de até R$ 9 bilhões em linhas de crédito destinadas às companhias aéreas. Esses fundos serão administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Opina News