Nesta quarta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal submeterá uma proposta aos estados para modificar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. O objetivo da ação é reduzir a pressão sobre os preços, agravada pelo conflito no Oriente Médio, e prevenir uma eventual paralisação dos caminhoneiros, desencadeada pelo aumento do diesel.
Esta estratégia será discutida na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ocorrerá ainda hoje. O Confaz é composto pelos secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, sendo presidido pelo próprio ministro da Fazenda. Haddad optou por não revelar os detalhes da proposta antecipadamente, mas assegurou que a iniciativa de diminuir os preços não afetará a estabilidade fiscal dos entes federados.
O ministro destacou que é crucial considerar o incremento na arrecadação de ICMS pelos estados, resultado de operações federais de combate à sonegação fiscal no segmento de combustíveis, a exemplo da Operação Carbono Oculto. Adicionalmente, ele mencionou que a recente Lei do Devedor Contumaz, que visa coibir a reincidência na inadimplência fiscal, se implementada nas legislações estaduais, também pode impulsionar as receitas dos estados.
Em declaração concedida na sede do Ministério da Fazenda, Haddad argumentou: “Isso representa um ponto favorável, pois a arrecadação se eleva sem que haja um acréscimo na carga tributária.”
Embora o governo federal tenha zerado, na semana anterior e de forma provisória, as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que o benefício para o consumidor será restrito sem o apoio dos estados, solicitando a “boa vontade” dos governadores.
Contrariando a expectativa, os estados se opõem à redução do imposto, argumentando que a experiência passada demonstra que cortes tributários em combustíveis raramente são integralmente repassados ao consumidor. Em um comunicado divulgado nesta terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que congrega os secretários estaduais de Fazenda, declarou que tais medidas resultam em um prejuízo duplo para a população: os preços dos combustíveis não diminuem, e há uma diminuição dos recursos destinados a serviços públicos essenciais.
Fiscalização
Adicionalmente à subvenção do diesel, o governo federal estabeleceu, na semana passada, um conjunto de ações permanentes de fiscalização e transparência. O objetivo é coibir a elevação abusiva dos preços dos combustíveis motivada por especulação. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) será responsável por desenvolver os critérios objetivos para caracterizar essa abusividade.
O ministro Fernando Haddad ainda recordou que a Polícia Federal iniciou uma investigação para averiguar possíveis irregularidades no mercado e assegurar que a redução dos tributos federais seja refletida nos valores finais dos combustíveis.
“É importante notar que o valor da gasolina não foi modificado pela Petrobras, que, por outro lado, elevou o preço do diesel. No entanto, especuladores estão se aproveitando deste clima de tensão decorrente do conflito para obter lucros, prejudicando a economia da população. Essa situação é grave”, pontuou Haddad.
Haddad complementou: “Em relação ao diesel, realizamos uma compensação, eliminando o PIS e a Cofins e subsidiando a diferença para evitar um reajuste nas bombas. Contudo, aqueles que estavam especulando antes das ações governamentais ainda não reduziram seus preços, ou ao menos, nem todos o fizeram.”
Opina News