A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defende que a supressão da jornada de trabalho com apenas um dia de folga semanal, conhecida como escala 6x1, é uma “necessidade contemporânea” que facilitará a inserção feminina no universo profissional.
“As mulheres terão a oportunidade de zelar mais pela própria saúde, fortalecer laços familiares e comunitários. Não há dúvidas de que o término da escala 6x1 é um imperativo de nossa era”, declarou.
A abolição da escala 6x1 figura como a demanda central nas mobilizações trabalhistas deste feriado de 1º de Maio.
Márcia Lopes concedeu uma entrevista exclusiva à Agência Brasil na quarta-feira (29), logo após um evento realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.
As discussões acerca da modificação na carga horária de trabalho surgem enquanto o Congresso Nacional avalia o Projeto de Lei (PL) 1838/2026, proposto pelo governo federal. Tal projeto visa diminuir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, assegurando dois dias de repouso remunerado por semana, sem prejuízo salarial.
O governo Lula solicitou urgência na tramitação do PL, que, até a tarde de quinta-feira (30), aguardava o parecer do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser apreciado pela Casa.
Adicionalmente, estão em curso na Câmara duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), a PEC 221/19 e a PEC 8/25, que igualmente abordam o fim da escala 6x1. Na última quarta-feira (29), o parlamento instituiu uma comissão especial para examinar essas proposições.
Prejudicadas pela 6x1
Ao defender a abolição da escala 6x1, a ministra Márcia Lopes é enfática ao asseverar que as mulheres são as mais afetadas pelo atual regime de trabalho.
“Não resta dúvida”, ela reforça.
A ministra ressalta que as mulheres historicamente enfrentam sobrecarga, impulsionada, entre outros fatores, pelo caráter “machista” da estrutura social.
“Historicamente, às mulheres foram atribuídas jornadas de trabalho duplas e até triplas. Além do emprego remunerado, uma parcela significativa de seu tempo sempre foi dedicada a atividades não remuneradas”, detalha.
“Após concluir uma fase do dia de trabalho, mesmo exaustas, elas iniciam outras, seja dedicando-se aos estudos, aos cuidados com a casa, aos filhos ou a outras obrigações”, complementa.
Além de contribuir para mitigar a sobrecarga feminina, Márcia Lopes entende que o fim da escala 6x1 representa um caminho para aprimorar a inserção das mulheres no mercado e diminuir a disparidade de gênero no ambiente profissional.
“Ao concretizar o fim da escala 6x1 e lutar pela paridade salarial, as mulheres terão maiores oportunidades de acesso ao trabalho e de alcançar posições e condições laborais mais vantajosas”, ela afirma, destacando especialmente as mulheres periféricas e negras entre as beneficiadas.
Desigualdade salarial
Conforme o 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego na segunda-feira (27), as mulheres brasileiras no setor privado (empresas com 100 ou mais funcionários) auferem, em média, 21,3% a menos que os homens. Isso significa que, para cada R$ 1.000 recebidos por um homem, uma mulher ganha R$ 787.
A Lei nº 14.611, de julho de 2023, solidifica a premissa da igualdade salarial para homens e mulheres que desempenham a mesma função. Empresas com cem ou mais colaboradores são compelidas a implementar ações que assegurem essa paridade, incluindo a publicização dos vencimentos.
Reflexos positivos
A ministra das Mulheres prevê que o término da jornada com apenas um dia de folga trará benefícios não só para as empresas, através da diminuição do absenteísmo (faltas, atrasos e saídas precoces), mas também para a economia nacional.
“Isso proporciona muito mais dignidade e tempo livre, que poderá ser empregado para atividades como ir ao cinema, visitar museus, melhorar a alimentação, organizar a comunidade ou o próprio território, e até mesmo empreender”, enumera.
Estudos sobre impacto
Várias pesquisas buscam mensurar as consequências da diminuição da jornada laboral no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) sinaliza um impacto negativo na competitividade do setor, estimando uma perda de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) e um aumento médio de 6,2% nos preços.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indica que a redução da jornada elevaria os encargos da folha de pagamento em 21% e geraria pressão inflacionária, com a transferência desses custos aos consumidores atingindo até 13%.
Por outro lado, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, argumenta que os custos de uma possível redução da jornada para 40 horas semanais seriam comparáveis aos efeitos vistos em reajustes passados do salário mínimo, sugerindo que o mercado de trabalho teria capacidade de assimilar a medida.
Pressão popular
A ministra Márcia Lopes, que também lidera o Conselho Nacional de Direito da Mulher – um espaço que integra a participação da sociedade civil no governo – informou à Agência Brasil que coletivos femininos já articularam com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para impulsionar a aprovação do fim da escala 6x1.
“As mulheres são resilientes, estão engajadas e já estão agindo nesse sentido”, ela afirmou.
“Evidentemente, existem posições divergentes, o que é inerente à democracia, mas tenho a convicção de que, em breve, conquistaremos mais este direito no Brasil”, ela finaliza.
As declarações da ministra foram proferidas após sua participação em um evento onde o BNDES divulgou um investimento de R$ 80 milhões destinados a projetos que apoiam mulheres empreendedoras e o “trabalho de cuidado” em áreas periféricas.
Exemplos dessas iniciativas de cuidado incluem cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas.
Para Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES e presente no encontro, o fim da escala 6x1 está intrinsecamente conectado à elevação da qualidade de vida feminina.
“A batalha pela alteração da escala 6x1 visa, precisamente, garantir o direito ao autocuidado, ao descanso no fim de semana e à atenção consigo mesma”, ela declarou.
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