Em um cenário de intensificação da luta contra a indústria da nicotina, o Instituto Nacional de Câncer (INCA) alertou na última quinta-feira (28), durante evento que antecede o Dia Mundial sem Tabaco (31 de maio), sobre os graves perigos dos cigarros com sabor e aroma, especialmente para jovens e adolescentes. O diretor-geral do INCA, Roberto Gil, defendeu a urgência de uma norma do Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir aditivos que facilitam a iniciação ao tabagismo, visando proteger as futuras gerações.
“Me impressiona a desinformação que a gente ainda tem, porque um produto que mata um em cada dois usuários, isso não é um produto que podia existir”, declarou Roberto Gil, evidenciando a gravidade da situação.
O Ministério da Saúde tem intensificado o alerta para o uso de aromatizantes e dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como vapes e pods. Esses produtos tornam a experiência de consumo mais atrativa e palatável, adicionando sabores doces, refrescantes, cheiros e cores que seduzem novos usuários.
A campanha deste ano, intitulada “Desmascarando o apelo – combatendo a dependência de nicotina e tabaco”, foca nas estratégias da indústria fumageira para captar crianças, adolescentes e jovens, expondo suas táticas de marketing.
Dados da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) revelam que cerca de 2,6 milhões de adolescentes entre 13 e 15 anos consomem tabaco nas Américas, com dois milhões utilizando cigarros eletrônicos. No Brasil, um estudo do INCA de 2025 estima que o país pode gastar até R$ 153 bilhões anualmente com doenças associadas ao tabagismo.
Vera Luiza da Costa e Silva, secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco, destacou uma transição global. “O que a gente tem é um transicionamento, isso acontece no mundo inteiro, dos cigarros para drogas com mais tecnologia, para nicotina sintética, para sais de nicotina, para produtos cognitivos e a gente tem, a partir daí, uma atratividade muito aumentada para que nossas futuras gerações sejam captadas pela indústria da nicotina e se tornem uma geração de dependentes da nicotina”, afirmou.
Regulamentação
Em 2012, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14/2012, que proíbe aditivos em produtos de tabaco que conferem sabor, aroma, cor ou propriedades estimulantes. O objetivo da medida é diminuir o apelo e a atratividade desses produtos.
Contudo, a indústria fumageira tem constantemente questionado a legalidade dessa norma em instâncias judiciais inferiores. O argumento central é que a proibição dos aditivos inviabilizaria grande parte da produção nacional de cigarros.
Um artigo recente, publicado na revista científica Tobacco Control e lançado pelo INCA durante o evento, refuta essa alegação. A pesquisa, baseada em dados da própria Anvisa, demonstrou que aproximadamente metade das marcas de cigarros manufaturados registradas no Brasil em 2025 já não utilizava os aditivos vetados pela resolução.
“O que a gente está mostrando é que há viabilidade logística, e há viabilidade de produção, o que não há é interesse mercadológico das indústrias de tabaco de colocar um produto que não tem esses aromas e sabores que favorecem a iniciação [ao fumo]”, explicou André Zsklo, um dos autores do estudo, em colaboração com Andre Luiz Oliveira da Silva, especialista em regulação e vigilância sanitária da Anvisa.
Roberto Gil reforçou a necessidade de o STF proibir a produção desses aditivos. Essa medida é crucial para consolidar a validade nacional da norma e evitar novas contestações judiciais, garantindo a proteção da saúde pública.
“O tabagismo se torna cada vez mais uma doença pediátrica, que atinge pessoas numa faixa de menos de 20 anos. Então, a gente hoje tem que ter um olhar atento para isso e todos os pediatras também têm que estar atentos para isso, porque é uma necessidade que a gente tem para evitar”, concluiu Gil.
Riscos
Suyanne Camille Caldeira Monteiro, coordenadora da Política de Prevenção e Controle do Câncer Infantojuvenil do Ministério da Saúde, enfatizou a prevenção da iniciação como prioridade no combate à dependência de nicotina.
“Não há dispositivo eletrônico para fumar seguro. Esse é um ponto especialmente sensível quando falamos de adolescentes e adultos jovens. Trata-se de uma fase da vida marcada por construção de identidade, pertencimento social, experimentação e grande exposição nas redes sociais”, alertou.
O tabaco é um fator de risco comum para as principais Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), incluindo câncer, diabetes, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas.
No Brasil, o Ministério da Saúde, por intermédio do INCA, coordena as ações do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). Este programa é responsável por articular políticas de prevenção, promoção da cessação do tabagismo e proteção da população contra a exposição à fumaça do tabaco.
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