O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a interrupção da concessão de novos empréstimos consignados pelo C6 Consig a aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Geral da Previdência Social. O C6 Consig faz parte da holding N7, responsável também pelo C6 Bank.
A medida cautelar, que atinge inclusive as operações já autorizadas, foi formalizada através de um despacho divulgado no Diário Oficial da União na última terça-feira, dia 17.
No documento oficial, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a autarquia federal alega que o C6 Consig desrespeitou termos do Acordo de Cooperação Técnica ao incluir cobranças de serviços não previstas nas parcelas dos empréstimos consignados.
Em um comunicado à imprensa, o INSS esclareceu que a paralisação do registro de novas averbações de crédito consignado do C6 Consig ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) constatar indícios de taxas extras, como pacotes de serviços e seguros, em pelo menos 320 mil contratos da instituição financeira.
A proibição permanecerá em vigor até que os montantes cobrados de forma irregular sejam devidamente restituídos aos afetados, com as devidas correções monetárias.
Prática considerada grave
Segundo o INSS, as falhas identificadas resultaram na diminuição do valor líquido efetivamente recebido pelos beneficiários que contrataram o crédito, caracterizando uma “conduta considerada de elevada gravidade” pela instituição.
“O INSS reitera que é expressamente proibida a adição de custos adicionais, como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer outros encargos não relacionados à operação de crédito consignado. Essa norma visa proteger a margem consignável e a renda essencial dos beneficiários”, enfatizou o instituto.
Antes de efetivar a suspensão das novas averbações de operações de crédito consignado, equipes técnicas do instituto realizaram oito encontros com representantes do C6 Consig, entre novembro do ano anterior e 19 de janeiro deste ano. Contudo, as tentativas de firmar um Termo de Compromisso para corrigir as irregularidades detectadas não obtiveram sucesso.
Posicionamento do C6 Consig
Em nota, o C6 Consig manifestou sua total discordância com a interpretação do INSS, afirmando não ter cometido qualquer irregularidade e ter cumprido rigorosamente todas as normas vigentes. O banco adiantou que buscará a reversão da decisão na “esfera judicial”, garantindo que a contratação do consignado jamais esteve atrelada à aquisição de outro produto e que não realiza descontos mensais relativos a pacotes de benefícios.
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