Na madrugada do último sábado (20), o sistema Defesa Civil Alerta foi alvo de uma invasão, resultando na transmissão de uma mensagem falsa de Alerta Extremo para milhões de aparelhos celulares em diversas regiões do Brasil. Este incidente grave expôs fragilidades significativas na segurança da ferramenta, essencial para a proteção da população em situações de desastres naturais, que opera com a tecnologia Cell Broadcast.
A ocorrência foi prontamente reconhecida pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Wolnei Wolff, durante uma entrevista coletiva.
Wolff informou que uma nova versão do sistema está em desenvolvimento pela equipe de TI do Ministério da Integração, com foco primordial na melhoria da segurança. No entanto, ele não pôde precisar a data de conclusão e lançamento desta atualização.
A tecnologia Cell Broadcast
O aprimoramento contínuo do sistema de alerta pela Defesa Civil é impulsionado por uma diretriz da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em 2023, a Anatel determinou a transição da distribuição de mensagens de emergência do método SMS (Serviço de Mensagens Curtas) para a mais avançada tecnologia Cell Broadcast.
Esta ferramenta, que opera via transmissão por telefonia celular, tem como propósito fundamental emitir alertas sonoros e visuais. Seu objetivo é informar a população sobre a iminência de riscos de desastres, como inundações, deslizamentos, tufões e rompimentos de barragens, visando primordialmente a preservação de vidas.
Como funciona o sistema de alerta
O processo de acionamento do sistema inicia-se com previsões fornecidas por órgãos de monitoramento climático. Um agente devidamente credenciado e capacitado insere o alerta na plataforma, que, por sua vez, o envia diretamente aos telefones celulares localizados na área de risco.
Uma das vantagens é que o recurso não exige pacote de dados e opera independentemente de o usuário estar conectado a uma rede Wi-Fi.
Os alertas são categorizados em severo ou extremo. Um alerta severo indica a necessidade de ações preventivas, enquanto um alerta extremo sinaliza um risco grave à vida e à propriedade. Este último gera um sinal sonoro persistente, que só é desativado pela interação do usuário.
Os falsos alertas transmitidos na madrugada do incidente foram classificados como "extremo".
Benefícios e gestão do sistema
Entre os principais benefícios do sistema atual, destacam-se a ausência da necessidade de cadastro prévio dos usuários e a agilidade no envio simultâneo de mensagens para milhões de dispositivos, sem sobrecarregar as redes de telecomunicação.
A regulamentação do sistema foi estabelecida em 2023 pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que designou à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil a responsabilidade pela sua gestão.
O incidente de segurança cibernética
Em condições normais de operação, o acesso ao sistema é restrito a indivíduos treinados pelas equipes do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres. Por essa razão, a invasão recente está sendo investigada como um "incidente de segurança cibernética".
Embora a precisão na entrega dos alertas apenas às populações em áreas de risco seja uma das grandes vantagens da tecnologia Cell Broadcast, as mensagens falsas disparadas na madrugada foram distribuídas de maneira aleatória, comprometendo essa característica.
Essa distribuição desordenada dificulta a quantificação exata do número de pessoas impactadas. Conforme nota do MIDR, "por se tratar de um acionamento não autorizado, o comportamento dos disparos não seguiu o padrão operacional do Defesa Civil Alerta".
Relevância do sistema, segundo a Anatel
Apesar da necessidade de melhorias nos mecanismos de segurança para evitar falsos alertas, os órgãos responsáveis reiteram a relevância crucial da ferramenta para a proteção da população, conforme comunicado da Anatel.
A Agência Nacional de Telecomunicações enfatiza a importância do sistema de alertas por Cell Broadcast, ressaltando sua capacidade de apoiar efetivamente as ações de prevenção e resposta a desastres, e de contribuir decisivamente para a proteção da população e a preservação de vidas.
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