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Quarta-feira, 09 de Setembro 2026
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Justiça de SP reconhece falhas da concessionária no apagão da Enel em dezembro de 2025

Decisão rejeita argumento de que condições climáticas extremas isentam a distribuidora de responsabilidade pela demora no restabelecimento da energia elétrica.

João Vitor  : Opina News / MTB 0098325/SP
Por João Vitor : Opina News /...
Justiça de SP reconhece falhas da concessionária no apagão da Enel em dezembro de 2025
© Paulo Pinto/Agência Brasil
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A Justiça de São Paulo validou a denúncia de que houve negligência e falhas da concessionária durante o apagão da Enel ocorrido nos dias 9 e 10 de dezembro de 2025. O incidente, provocado por um ciclone extratropical, deixou mais de 2 milhões de consumidores sem energia na região metropolitana, evidenciando problemas de planejamento na resposta emergencial da empresa.

A decisão judicial atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). O órgão contestou a alegação da distribuidora de que a gravidade do evento climático seria suficiente para isentá-la de culpa. Para os promotores, tempestades e ventanias integram os riscos inerentes à atividade de distribuição de energia elétrica.

De acordo com a promotoria, a infraestrutura e a capacidade operacional da companhia deveriam estar prontas para mitigar tais impactos. O MPSP listou falhas graves na operação da Enel, como a redução drástica de equipes de plantão durante a noite e a madrugada, além da falta de treinamento adequado para lidar com ocorrências complexas.

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O Ministério Público também destacou outras deficiências operacionais da concessionária no período:

  • Concentração desproporcional de funcionários apenas no horário comercial;
  • Uso insuficiente de veículos pesados para os reparos;
  • Baixa resolutividade nos chamados abertos pelos clientes;
  • Falta de manutenção preventiva e controle da vegetação sob a rede elétrica.

Demora histórica no restabelecimento

Dados oficiais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revelam a dimensão do problema. No dia 10 de dezembro, foram registradas 6.715 interrupções na rede paulista. Desse total, cerca de 46% demoraram mais de 24 horas para serem solucionadas, prejudicando diretamente 759.304 unidades consumidoras em todo o estado.

O MPSP ressaltou que esses números representam pontos de interrupção na rede física, e não clientes individuais, o que significa que o impacto real foi muito maior. Relatos apontam que alguns consumidores enfrentaram até seis dias de escuridão, com o caso mais extremo registrando 142,8 horas consecutivas sem eletricidade.

O posicionamento da Enel

Em nota oficial, a Enel argumentou que sua mobilização foi proporcional à severidade histórica do ciclone, cujas rajadas de vento duraram mais de 48 horas. A empresa alegou ter restabelecido o serviço para 2,5 milhões de clientes em apenas nove horas, superando o tempo de resposta de crises anteriores.

A distribuidora afirmou que contou com até 1,6 mil equipes em campo e justificou a concentração de pessoal durante o dia devido às condições de segurança e visibilidade. Segundo a Enel, o contingente mobilizado superou em até 33% as metas de seu plano de contingência aprovado pela Aneel.

A companhia reforçou ainda que vem registrando evolução consistente nos indicadores de atendimento emergencial nos últimos três anos, apresentando resultados de tempo médio de restabelecimento superiores à média nacional das grandes distribuidoras do país.

FONTE/CRÉDITOS: Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil
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