Justiça Eleitoral atualiza regras de votação para conter avanço tecnológico

Para assegurar o segredo da escolha dos cidadãos nas cabines eleitorais de todo o país, a Justiça Eleitoral atualizou as regras de votação diante da rápida evolução de novos dispositivos eletrônicos. A medida preventiva visa impedir que aparelhos modernos registrem ou transmitam o voto, garantindo o cumprimento da Constituição Federal nas próximas eleições.

O avanço de tecnologias vestíveis e discretas motivou tribunais regionais a detalharem as restrições. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), por exemplo, publicou uma resolução específica sobre o veto a celulares, relógios e óculos inteligentes, além de fones de ouvido e microcâmeras durante o pleito.

Diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral

Por sua vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adota uma postura ampla. A Corte proíbe a entrada na cabine com qualquer equipamento que possa comprometer o sigilo do voto, como filmadoras e máquinas fotográficas. O foco do tribunal é vetar tecnologias de registro, independentemente do modelo do aparelho.

Essa restrição rigorosa busca blindar o processo democrático contra coações e a compra de votos. Sem a possibilidade de registrar a tela da urna, o eleitor fica protegido de pressões externas para comprovar sua escolha política.

Como o eleitor deve proceder no dia do pleito

O cidadão pode utilizar o celular normalmente para apresentar o aplicativo e-Título ou outro documento digital aos mesários. Contudo, logo após a identificação, o aparelho deve ser totalmente desligado e entregue à mesa receptora, que fará a guarda temporária do dispositivo.

A recusa em entregar os aparelhos impede o eleitor de votar. Além disso, os mesários estão autorizados a registrar a ocorrência em ata e, caso necessário, solicitar o auxílio de força policial para garantir a ordem na seção.

Uso permitido de tecnologias assistivas

Por outro lado, o uso de recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas por pessoas com deficiência segue plenamente autorizado. A única condição é que tais ferramentas não sejam utilizadas para filmar, fotografar ou divulgar o voto.

Para votar sem contratempos, a recomendação é levar apenas os documentos oficiais e uma cola em papel com os números dos candidatos. Desligar os eletrônicos antes de se dirigir à cabine assegura a integridade do voto livre e secreto.