O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a medida provisória que oficializa o Desenrola Brasil 3.0. A nova etapa do programa federal visa renegociar débitos de pessoas físicas por meio da compra de carteiras inadimplentes diretamente pela União.
Nesta terceira fase, o Governo Federal poderá adquirir em leilão dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, atrasadas entre 720 e 1.645 dias. Com orçamento reservado de R$ 15 bilhões, a expectativa é movimentar até R$ 150 bilhões em débitos elegíveis.
A operação garantirá um desconto mínimo de 90% repassado integralmente ao cidadão. O saldo restante poderá ser pago à vista ou parcelado com juros estipulados pelo Conselho Monetário Nacional. Estima-se que R$ 75 bilhões sejam renegociados, alcançando até 15 milhões de brasileiros.
Mecanismo dos leilões
Os credores disputarão leilões baseados nas maiores ofertas de desconto por lote. Para participar, as instituições devem incluir a totalidade dos débitos do devedor. Instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil atuarão no processo, inclusive via fundos de investimento.
Cenário do endividamento no país
Dados do Tesouro Nacional apontam que o país somava R$ 592 bilhões em dívidas atrasadas em agosto, englobando 83,9 milhões de negativados. Cerca de 55% do total referem-se a débitos não bancários, como contas de consumo, em que serviços essenciais de água e luz representam 20% do volume global.
Balanço das fases anteriores
As etapas iniciais da iniciativa já atenderam 25 milhões de devedores. A primeira fase somou R$ 53 bilhões renegociados em 8 milhões de contratos, enquanto a segunda movimentou R$ 22 bilhões em 5,5 milhões de operações.
Cronograma de implementação
- Setembro/2026: publicação da MP que altera a Lei nº 14.690/2023.
- Novembro/2026: publicação do edital de chamamento.
- Dezembro/2026: envio das propostas pelos credores.
- Janeiro/2027: homologação dos vencedores do leilão.
- Fevereiro/2027: assinatura de contratos e liberação das opções de quitação.
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