O Brasil registrou aproximadamente 150 mil episódios de violência contra a população em situação de rua entre 2014 e 2023. Um estudo recente, divulgado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/POLOS-UFMG), revela que a subnotificação é um problema crônico, indicando que o número real de casos é significativamente maior. A pesquisa, intitulada 'A Cartografia Invisível: 10 anos de Violência contra a População em Situação de Rua', destaca que 70% das vítimas não buscam atendimento após sofrerem agressões, muitas vezes devido a barreiras institucionais e desconfiança.
O levantamento, que cruzou dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e do Sistema Único de Saúde (SUS) com denúncias do Disque 100, aponta que a violência contra essa parcela vulnerável da população tem se intensificado. Diariamente, pelo menos 120 casos graves de agressões são reportados ao sistema de saúde, com 12% resultando em trauma físico severo ou óbito.
Perfil das vítimas e agressores
Os dados revelam que as principais vítimas são homens jovens e negros, com pretos e pardos representando 78% das notificações. Jovens entre 15 e 49 anos concentram 82% dos ataques. Contudo, a letalidade das agressões é maior quando direcionadas a mulheres ou pessoas trans. O estudo também aponta que a aporofobia, aversão a pessoas pobres, é um fator chave, com a maioria dos agressores sendo desconhecidos das vítimas.
O professor André Luiz Freitas Dias, coordenador do estudo, ressalta que o perfil das vítimas reflete e aprofunda violências estruturais como o racismo e desigualdades históricas. Fatores como deficiência, transtornos mentais, orientação sexual e identidade de gênero ampliam a vulnerabilidade, especialmente em relação a violências sexual e institucional.
Tipos de violência e recorrência
A violência física é a forma mais comum, respondendo por 65% dos casos, seguida pela psicológica (42%), negligência e abandono (18%), sexual (15%) e autoprovocada (10%). O estudo identifica um padrão preocupante de recorrência, onde vítimas sofrem agressões repetidas vezes, acessando serviços de saúde em emergências e retornando a condições de vulnerabilidade.
Robson César Correia de Mendonça, presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, corrobora a gravidade do problema, mencionando que a violência é uma realidade diária, muitas vezes perpetrada por agentes do Estado em ações de zeladoria ou remoções. Ele critica a falta de cumprimento das garantias de direitos por parte do Poder Público.
Crescimento alarmante e interiorização
Os indicadores de violência contra a população em situação de rua demonstram um crescimento contínuo e preocupante na última década. As notificações no Disque 100 saltaram de cerca de 12,5 mil em 2020 para 45,8 mil em 2023. Estados como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro apresentam aumentos expressivos, variando entre 127% e 206%.
O fenômeno também se interioriza, com municípios de médio porte em estados como Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina registrando um aumento acelerado de casos. Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, apesar de altos índices de subnotificação, também mostram expansão do problema.
Recomendações e políticas públicas
O estudo recomenda uma resposta integrada que vá além da segurança pública. Entre as sugestões estão a criação de sistemas de monitoramento preditivo, descentralização de investimentos para o interior, implementação urgente de políticas estruturantes (moradia, trabalho, educação) e fortalecimento da articulação entre saúde, assistência social, justiça e direitos humanos. A substituição de abordagens de criminalização da pobreza por estratégias de acolhimento e garantia de direitos é vista como fundamental.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informou que registrou 6.381 casos de violência contra pessoas em situação de rua em 2024, um aumento de 3,5% em relação ao ano anterior. Para combater esse cenário, o ministério lançou o programa Cidadania PopRua, focado em acolhimento, atendimento psicossocial e reinserção social, reforçando que a proteção e garantia de direitos dessa população são prioridades da pasta.
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