O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que define novas regras para o suporte pedagógico a estudantes com altas habilidades e superdotação nas escolas.
Aprovado em agosto, o Parecer nº 12/2026 atualiza as diretrizes anteriores para alinhar o sistema à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e à nova lei voltada para esses alunos.
O texto oficial reforça que a identificação de estudantes superdotados deve ocorrer prioritariamente por meio de avaliações pedagógicas, observação sistemática e análise do percurso escolar, dispensando a obrigatoriedade de laudos clínicos.
Segundo o CNE, a ausência de um diagnóstico médico não pode impedir que o aluno tenha acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à devida flexibilização curricular na rede de ensino.
Foco na inclusão escolar
O processo de reconhecimento das potencialidades visa garantir a integração e o desenvolvimento integral do estudante, combatendo padrões excludentes e promovendo a justiça social no ambiente acadêmico.
- priorizar a alocação de recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos em territórios com menor oferta educacional;
- assegurar a presença dessas oportunidades no cotidiano das escolas públicas, especialmente em contextos periféricos, rurais e em comunidades tradicionais;
- articular-se com instituições científicas, culturais e universidades públicas, garantindo acesso não episódico, mas continuado;
- implementar estratégias de busca ativa e acompanhamento que evitem a sub-representação de determinados grupos sociais;
- monitorar continuamente a distribuição das oportunidades, com vistas à correção de distorções e à ampliação do acesso.
Capacitação dos educadores
O documento também orienta sobre a formação de professores, sugerindo que os cursos abordem a identificação de talentos e o apoio a estudantes com dupla excepcionalidade de forma integrada ao projeto pedagógico.
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