Profissionais da rede pública de saúde do Distrito Federal que atuaram na assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante o período em que ele permaneceu detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, afirmam que ainda não receberam pelos serviços prestados entre os meses de janeiro e março. Segundo os relatos, os valores começaram a ficar pendentes já a partir de fevereiro, quando o primeiro repasse deveria ter sido efetuado. As informações são do portal Metrópoles.
Os atendimentos foram realizados por médicos vinculados à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), convocados para cumprir escalas extras sob a modalidade de Trabalho por Período Definido (TPD). A medida foi adotada após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu acompanhamento médico permanente ao ex-presidente durante sua permanência na unidade prisional.
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O TPD é um mecanismo utilizado pela secretaria para complementar equipes em situações específicas, permitindo que servidores assumam jornadas adicionais além de sua carga horária regular. Em contrapartida, os profissionais recebem remuneração pelas horas extras trabalhadas.
Entre os médicos envolvidos está um servidor que preferiu não se identificar. Ele afirma ter cumprido oito plantões, incluindo jornadas noturnas e escalas de fim de semana, com duração de 12 e 24 horas. De acordo com o profissional, o valor devido ultrapassa R$ 15 mil.
A reportagem procurou a Secretaria de Saúde do Distrito Federal para comentar as reclamações apresentadas pelos servidores, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Ao explicar a situação, um dos médicos afirmou: “Eles informaram que o plantão seria no formato TPD, mas neste formato a gente tem que bater ponto na SES mesmo. A gente tem que bater o ponto, entrar no sistema, enfim, tem que fazer essa parte, obviamente, para comprovar que está lá. E lá no Batalhão não tinha como, porque a gente assinava. Tinha um caderno em que a gente assinava a passagem de plantão com o ex-presidente”, informou o médico.
Com a chegada dos contracheques de fevereiro, os profissionais perceberam que os plantões não haviam sido contabilizados. Posteriormente, receberam orientação da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGEP) para formalizar a documentação necessária por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Segundo os relatos, toda a documentação exigida foi encaminhada conforme solicitado. Ainda assim, os pagamentos seguem sem previsão de depósito. Os médicos afirmam que aguardam os valores há meses, apesar de terem cumprido integralmente as escalas designadas.
De acordo com os servidores, a própria secretaria informou posteriormente que houve falhas na tramitação administrativa do processo. Um dos profissionais contestou a justificativa e declarou: “Não temos nada a ver com o erro. A gente só foi trabalhar porque eles falaram que iam pagar como TPD; se fosse só por banco de horas, ninguém iria. Eles nunca falaram nada em relação a isso aí, que se tinha… se estava de forma certa ou não, sendo que a gente confiava porque era eles que falavam com a gente em um número da SES”, informou um dos médicos.
A atuação da equipe médica chegou a ser mencionada em uma decisão de Alexandre de Moraes que descrevia as condições de acompanhamento oferecidas ao ex-presidente durante o período de detenção.
Assistência exclusiva ao ex-presidente
Durante os 57 dias em que Bolsonaro permaneceu na Papudinha, os profissionais tinham como única atribuição monitorar seu estado de saúde. Conforme os relatos, o atendimento era frequente e ocorria em diferentes horários do dia.
“A gente atendia ele pelo menos três vezes por dia e até durante a noite, enquanto ele dormia. Inclusive, a gente caminhava com ele por medo de ele cair”, contou um dos médicos. Além dos profissionais da medicina, a equipe contava também com o suporte de um técnico de enfermagem.
A necessidade dos plantões foi encerrada em 26 de março, data em que Moraes autorizou a transferência do ex-presidente para prisão domiciliar. Os registros dos atendimentos foram documentados tanto nos sistemas internos da administração pública quanto em anotações físicas, acompanhadas dos carimbos e evoluções médicas referentes ao paciente.
Passados mais de quatro meses desde o encerramento das atividades, os servidores afirmam continuar aguardando a quitação dos valores. Caso a situação não seja resolvida em breve, eles estudam recorrer à Justiça para cobrar os pagamentos referentes aos plantões realizados.
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