O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A medida, com duração de 90 dias, foi imposta em resposta à divulgação, por parte do senador, de uma carta escrita pelo pai nas redes sociais no último sábado (11), violando as condições judiciais.
A decisão judicial surge após Flávio Bolsonaro ter publicado, em suas plataformas digitais no último sábado (11), um texto redigido pelo próprio ex-presidente, gerando controvérsia sobre o cumprimento das restrições judiciais.
Em sua deliberação, o ministro Moraes concedeu um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente sua manifestação formal sobre o incidente envolvendo a publicação da carta.
O magistrado ressaltou que o ex-presidente está expressamente proibido de utilizar as redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros, uma condição fundamental de sua prisão domiciliar.
O ministro Alexandre de Moraes foi enfático ao afirmar que a conduta do senador Flávio Nantes Bolsonaro representou um claro desrespeito a uma vedação judicial explícita. Ele considerou a ação como um "ostensivo desvio de finalidade" no exercício do direito de visita.
Essa transgressão, conforme a análise do magistrado, justifica a suspensão imediata das visitas, em conformidade com o §1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, que rege as normas para o cumprimento de sentenças.
A equipe de reportagem continua acompanhando os desdobramentos deste caso, que permanece em atualização.
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