O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou nesta segunda-feira (21) uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. por graves irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores na capital paulista. A medida visa coibir práticas consideradas abusivas e proteger a privacidade dos cidadãos.
Em caráter liminar, a promotoria solicitou a preservação imediata de todos os dados, registros e metadados vinculados ao processamento dessas informações biométricas. Além disso, o MPSP exige a apresentação de contratos e relatórios técnicos detalhados sobre o armazenamento desses dados.
A promotora de Justiça Patrícia Leitão, responsável pela ação, também pediu a identificação da empresa do grupo Amazon encarregada da hospedagem dos dados. Ela pleiteia a suspensão de novas coletas de íris que ofereçam pagamentos ou benefícios, até que uma perícia judicial seja concluída.
Segundo a promotora, as condutas das empresas configuram publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento. Essas práticas, conforme o MPSP, comprometem a autodeterminação informativa dos indivíduos.
A coleta de dados biométricos era direcionada a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com a oferta de compensação financeira. As ações concentravam-se em regiões periféricas e áreas de grande circulação, como estações de metrô e unidades do Poupatempo, potencializando a exploração.
O MPSP informou que a ação busca a declaração de abusividade das práticas e a proibição definitiva da coleta de dados biométricos de íris com contrapartida financeira. Além disso, exige a eliminação irreversível dos dados já coletados e uma indenização à coletividade de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais.
A promotoria destaca que a empresa manteve a prática de conceder benefícios internos no aplicativo World App. Isso ocorreu mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ter determinado a suspensão da oferta de criptomoedas ou qualquer compensação financeira pela coleta de íris, indicando descumprimento.
O MPSP ainda sustenta que os consumidores não foram devidamente informados sobre a finalidade econômica do projeto. Faltaram informações claras sobre os riscos associados ao tratamento dos dados biométricos, sua possível transferência internacional e o armazenamento em servidores da Amazon Web Services.
A ação civil pública é resultado direto do relatório final da CPI da Íris, instaurada pela Câmara Municipal de São Paulo. Essa comissão parlamentar de inquérito investigou a fundo a atuação do Projeto World ID na capital paulista, revelando as irregularidades.
As investigações da CPI apontaram que mais de 400 mil pessoas tiveram suas íris escaneadas. Em troca, receberam recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700, evidenciando o alcance da prática.
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