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Segunda-feira, 02 de Novembro 2026

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Novas regras de atendimento ao consumidor entram em vigor hoje

Empresas devem garantir suporte humano das 8h às 20h e manter canais eletrônicos disponíveis 24 horas por dia.

João Vitor  : Opina News / MTB 0098325/SP
Por João Vitor : Opina News /...
Novas regras de atendimento ao consumidor entram em vigor hoje
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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A partir desta segunda-feira (2), as empresas passam a seguir novas regras para o atendimento ao consumidor em canais telefônicos e eletrônicos. O decreto federal exige suporte humano obrigatório diariamente.

A medida vale das 8h às 20h, incluindo finais de semana e feriados. Além disso, os fornecedores precisam manter pelo menos um canal eletrônico funcionando 24 horas por dia para atender o público.

As exigências alcançam setores regulados pelo governo federal, como operadoras de telefonia, planos de saúde, bancos, companhias aéreas e aplicativos de transporte e entrega de mercadorias.

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A Secretaria Nacional do Consumidor esclarece que inteligência artificial e robôs podem ajudar na triagem, mas nunca substituir totalmente a opção de falar com uma pessoa real no período estipulado.

Prazos e tempo de espera

O contato telefônico com um atendente humano precisa acontecer em até 20 segundos em pelo menos 80% dos chamados. Se a ligação cair, a empresa deve retornar em até cinco minutos.

As demandas não urgentes ganharam o prazo máximo de sete dias corridos para resposta. Já o cancelamento de produtos e serviços deve ser facilitado e estar disponível no mesmo canal onde ocorreu a contratação.

FONTE/CRÉDITOS: Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil
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