A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) apresentou nesta sexta-feira (7) o violentômetro jurídico, um guia informativo criado para ajudar mulheres a reconhecer diferentes níveis de agressão no Distrito Federal. A iniciativa busca alertar a sociedade e prevenir casos graves de abuso antes que escalem para agressões físicas ou feminicídio.
A apresentação oficial da ferramenta ocorreu durante o seminário sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O evento promoveu debates sobre os desafios atuais e as novas inovações legislativas voltadas à proteção das mulheres no país.
A cartilha divide os sinais de abuso em três fases distintas: "Fique Atenta", "Proteja-se" e "Fuja". O objetivo é descrever as ações violentas e as reações emocionais que a vítima costuma vivenciar em cada etapa do ciclo de violência.
Nas etapas iniciais, o material destaca violências psicológicas e morais, a exemplo de humilhação pública, controle de roupas e redes sociais, além de chantagem emocional, violência patrimonial e abusos sexuais.
No estágio mais grave, enquadram-se a agressão física direta, a ameaça com armas de fogo ou brancas, o abuso sexual e a tentativa de homicídio, exigindo intervenção urgente.
De acordo com Nildete Santana de Oliveira, diretora de Mulheres da OAB-DF, o instrumento é um importante passo para o empoderamento feminino. “O Violentômetro Jurídico nasce para dar nome ao que muitas mulheres ainda não conseguem identificar como violência. Ele mostra que a agressão não começa no tapa, mas na humilhação e no controle”, ressaltou.
Durante o encontro, a seccional recebeu o selo “Nós Por Elas”. O reconhecimento premia instituições empenhadas em criar ambientes seguros, inclusivos e de suporte a vítimas de violência doméstica.
Feminicídios no Brasil e no Distrito Federal
O cenário nacional aponta que o Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, o pico mais elevado da série histórica iniciada em 2015. Apenas no Distrito Federal, foram contabilizadas 29 ocorrências no período.
A promotora Cláudia Braga Núñez, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), explicou que o alto índice local reflete a postura da Polícia Civil, que apura todas as mortes violentas de mulheres sob a perspectiva de gênero.
Segundo a promotora, enquanto a média nacional de enquadramento como feminicídio é de 40%, no DF esse percentual atinge 60%. Essa atuação integrada reduz a subnotificação e demonstra a eficácia das instituições locais.
Desafios após duas décadas da legislação
Para Isabelle Duarte, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB-DF, a Lei Maria da Penha é internacionalmente reconhecida, mas ainda enfrenta gargalos na prática diária.
A advogada reforçou que o machismo estrutural e o patriarcado sustentam a persistência dos casos. Como solução, defendeu a educação e a conscientização para que a população reconheça o machismo e as mulheres saibam identificar violações de direitos.
Ela também enfatizou a relevância do fortalecimento do atendimento prestado por meio de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs), Patrulhas Maria da Penha, equipes multidisciplinares e da Casa da Mulher Brasileira.
Canais de apoio e onde buscar ajuda
Mulheres atingidas pela violência ou pessoas interessadas em ajudar podem recorrer à Central de Atendimento à Mulher pelo número Ligue 180. O serviço presta orientações jurídicas e encaminha denúncias para os órgãos competentes.
A vítima também pode registrar ocorrência e solicitar medidas protetivas de urgência em qualquer delegacia de polícia. Em emergências imediatas, o canal indicado é a Polícia Militar, pelo telefone 190.
Outra frente de atuação é a Patrulha Maria da Penha, responsável por acompanhar de perto as mulheres com medidas protetivas. Além disso, o país possui 13 unidades da Casa da Mulher Brasileira em funcionamento e outras 38 em processo de implantação.
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