A Caixa Econômica Federal deu início, nesta segunda-feira (20), ao pagamento da parcela de julho do Bolsa Família, beneficiando inicialmente os titulares com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. Em um movimento de apoio a regiões afetadas, o crédito será unificado para 175 municípios em situação de emergência ou calamidade pública, abrangendo seis estados, garantindo que o suporte financeiro chegue de forma ágil aos beneficiários.
Unificação de pagamentos em áreas de emergência
A medida de pagamento unificado visa acelerar o acesso ao benefício para famílias em localidades que enfrentam adversidades. Os estados contemplados por essa antecipação são Amazonas (três municípios), Paraíba (31), Paraná (8), Rio Grande do Norte (120), Roraima (6) e Sergipe (7), onde todos os beneficiários recebem o valor nesta segunda-feira, independentemente do final do NIS.
Valores e adicionais do benefício
O valor mínimo garantido pelo programa é de R$ 600. Contudo, o Bolsa Família inclui adicionais importantes para fortalecer a proteção social das famílias, conforme suas composições específicas:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: Concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a nutrição adequada da criança.
- Acréscimo de R$ 50: Destinado a famílias que possuem gestantes e crianças ou adolescentes entre 7 e 18 anos.
- Adicional de R$ 150: Pago por cada criança de até 6 anos de idade no núcleo familiar.
Calendário e consulta via Caixa Tem
Normalmente, o calendário de pagamentos do Bolsa Família se estende pelos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar todas as informações relevantes, como datas, valores e a composição detalhada das parcelas, diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, uma ferramenta essencial para a gestão das contas poupança digitais da Caixa.
Entenda a regra de proteção
Uma inovação relevante é a regra de proteção, implementada em junho de 2023. Ela permite que famílias que conseguem melhorar sua renda através de um novo emprego mantenham 50% do benefício original por um período. Para se qualificar, a renda per capita de cada integrante da família não deve exceder meio salário mínimo.
Embora o tempo de permanência na regra de proteção tenha sido ajustado de dois para um ano a partir de junho do ano passado, aqueles que ingressaram no programa até maio de 2025 ainda terão direito a receber metade do benefício por dois anos, conforme as diretrizes anteriores.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Outra mudança significativa de 2024 é a eliminação do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração, estabelecida pela Lei 14.601/2023, reforça o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio financeiro concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, quando os peixes se reproduzem.
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