A ala governista no Congresso Nacional protocolou um parecer alternativo na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, contestando a versão apresentada pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL) nesta sexta-feira (27). O novo texto recomenda que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja indiciado sob a acusação de liderar um esquema criminoso voltado a fraudes em descontos de associações previdenciárias.
Além do ex-mandatário, o relatório pede a responsabilização criminal do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No total, a peça jurídica lista 201 nomes para indiciamento ou para que a Polícia Federal realize diligências complementares.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que compõe o colegiado, argumentou que alterações normativas efetuadas durante a gestão Bolsonaro facilitaram as irregularidades cometidas por entidades associativas.
“A partir de 2019, sob a administração Bolsonaro, houve uma reestruturação interna via decretos e portarias que ampliou a margem para que diversas instituições efetuassem descontos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas”, explicou o parlamentar.
Entre as solicitações, constam 130 pedidos diretos de indiciamento envolvendo figuras públicas e privadas, enquanto 71 casos foram remetidos à Polícia Federal (PF) para averiguação detalhada, abrangendo 62 indivíduos e 9 empresas. A lista engloba ex-ministros, servidores públicos, parlamentares e gestores de associações.
“Nossas conclusões estão amparadas em evidências documentais sólidas. Propusemos o indiciamento de pessoas cujas ações foram devidamente individualizadas e onde conseguimos comprovar a prática de delitos de maneira inequívoca”, afirmou Pimenta.
O deputado ainda enfatizou que as acusações não foram feitas de forma indiscriminada e que o trabalho não possui motivações eleitorais ou políticas.
Medidas propostas
O relatório sugere a implementação de nove projetos de lei focados em coibir o assédio comercial contra segurados do INSS e proteger o público vulnerável de práticas abusivas em empréstimos consignados, como a venda casada.
Outras sugestões legislativas visam reforçar a segurança de dados dos beneficiários e combater a lavagem de dinheiro realizada por meio de consultorias jurídicas e contábeis.
Adicionalmente, o texto solicita que a presidência do Congresso instale um grupo de juristas renomados para elaborar uma proposta de atualização da legislação que rege as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Debate sobre o relatório paralelo
Na visão dos aliados do governo, o relatório de Alfredo Gaspar não possui o apoio necessário para ser aprovado. Eles defendem que, caso o parecer oficial seja rejeitado, o presidente da CPMI deve colocar a versão alternativa em votação.
“Contamos com o apoio de mais de vinte parlamentares e acreditamos que seria uma falha na condução dos trabalhos se o presidente da comissão impedisse a votação de um relatório que reflete as investigações realizadas”, declarou Pimenta.
Em resposta, a defesa de Flávio Bolsonaro classificou o documento governista como uma estratégia para desviar o foco de denúncias contra o presidente Lula e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, mencionados no relatório original de Gaspar.
A equipe jurídica de Jair Bolsonaro foi contatada e o espaço permanece disponível para manifestações futuras.
Opina News