A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16), uma importante inovação para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026: aqueles que tiveram pequenas quantias de Imposto de Renda (IR) retidas diretamente na fonte e não apresentaram a declaração terão direito à restituição de forma automática.
Nomeado como Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF, esta iniciativa, que se encontra em fase de projeto-piloto, tem previsão de pagamento para o dia 15 de julho.
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, destacou que "muitas pessoas possuem o direito à restituição e sequer têm conhecimento disso".
Conforme explicado por Barreirinhas, um exemplo típico é o de um assalariado com renda mais baixa, dispensado da obrigatoriedade de declarar, mas que, em algum momento, sofreu retenção na fonte devido a um recebimento ligeiramente superior ao habitual em um dado mês.
Ele enfatizou que, por não ter a obrigação de declarar e, muitas vezes, não se recordar dessa retenção, esse indivíduo acaba não recebendo o valor devido. "Por isso, implementaremos um projeto-piloto este ano para iniciar a concessão da restituição de forma automática", complementou o secretário.
O período para submissão da declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, terá início na próxima segunda-feira, dia 23, estendendo-se até 29 de maio.
Dentre os requisitos para a apresentação da declaração, estão os contribuintes residentes no Brasil que auferiram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 no ano de 2025.
Em relação à recente alteração na faixa de isenção do Imposto de Renda, que agora abrange quem recebe até R$ 5 mil mensais, é importante notar que, embora vigente desde 1º de janeiro, essa modificação não afetará a declaração a ser entregue em 2026. A razão é que a declaração atual considera os rendimentos auferidos em 2025.
Desse modo, a nova regra de isenção somente terá reflexo efetivo na declaração a ser submetida em 2027. Além disso, a isenção do recolhimento mensal do imposto não implica, por si só, a dispensa de prestar contas ao Fisco, uma vez que a obrigatoriedade de declarar também se fundamenta em outros fatores, como bens, aplicações financeiras e transações diversas.
Calendário de restituições
O pagamento das restituições do Imposto de Renda será distribuído em quatro lotes, com o primeiro previsto para 29 de maio.
- Primeiro lote será liberado em 29 de maio de 2026;
- O segundo lote tem data marcada para 30 de junho de 2026;
- O terceiro lote será disponibilizado em 31 de julho de 2026;
- O quarto e último lote está programado para 28 de agosto de 2026.
Série tira-dúvidas do IR
A série "Tira-Dúvidas do IR", produzida pela Radioagência Nacional e veiculada desde 2023, apresentará 22 novos episódios em 2026. O conteúdo em áudio será transmitido pela Rádio Nacional e poderá ser acessado nas plataformas da Radioagência Nacional e da Agência Brasil. A partir de hoje e até o encerramento do prazo de declaração, novos episódios serão divulgados às segundas e sextas-feiras.
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