Aqueles que desejam a isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 têm até as 23h59 desta quinta-feira (30) para formalizar a solicitação junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O período também se aplica a participantes que foram isentos no Enem 2025, mas não compareceram às provas, e que agora buscam nova gratuidade para a edição de 2026.
Ambos os procedimentos, a solicitação de isenção e a justificativa de ausência, devem ser efetuados na Página do Participante do exame, utilizando o login do portal Gov.br.
Quem tem direito à isenção
Para ter direito à isenção da taxa de inscrição, os candidatos precisam se enquadrar em uma das seguintes condições:
· Ser estudante matriculado no último ano do ensino médio em instituição pública no ano de 2026.
· Ter concluído todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular, com renda familiar de até um salário mínimo e meio.
· Possuir inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A falta de atualização cadastral pode resultar no indeferimento do pedido.
· Ser participante do Programa Pé-de-Meia, promovido pelo Ministério da Educação (MEC).
Para os que precisam justificar a ausência no exame do ano anterior e garantir a gratuidade em 2026, é necessário consultar os documentos comprobatórios exigidos, detalhados no anexo I do edital do Enem 2026, que especifica as situações passíveis de justificativa.
Divulgação dos resultados
O Inep informou que não enviará comunicações por correio sobre os resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção para o Enem 2026.
A consulta dos resultados é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá acessar a Página do Participante do Inep.
Conforme o novo cronograma do Enem 2026, os resultados dos pedidos de isenção serão divulgados em 13 de maio.
Candidatos com pedidos negados poderão interpor recurso administrativo entre os dias 13 e 19 de maio.
A divulgação do resultado final dos recursos está prevista para 25 de maio.
Inscrição para o exame
A inscrição no Enem é obrigatória para todos os candidatos, inclusive para aqueles que tiveram a isenção aprovada.
Independentemente do status do pedido de isenção, o estudante deverá realizar a inscrição formal no Enem. O período para tal será definido em edital futuro a ser publicado pelo Inep.
O candidato que tiver seu recurso de isenção indeferido definitivamente, em 25 de maio, terá que efetuar o pagamento da taxa para se inscrever no exame.
O Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, viabilizando o acesso a programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde a edição de 2025, o Enem também voltou a ter a função de certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos, desde que alcancem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.
As notas individuais do Enem podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Inep para aceitação das pontuações do exame.