O Projeto de Lei 5538/26 busca fortalecer a rede de apoio ao autismo ao incluir, nas diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, medidas de inserção no mercado de trabalho e prevenção ao suicídio.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe alterações na Lei Berenice Piana. A futura norma é denominada Lei Fernanda Fialho, prestando homenagem à ativista que evidenciou as dificuldades enfrentadas por mulheres com diagnóstico tardio e a vivência da maternidade atípica.
Segundo o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor da iniciativa, as políticas públicas atuais falham ao focar majoritariamente na infância. Ele ressalta que, ao alcançar a adolescência e a fase adulta, o indivíduo autista encontra uma escassez preocupante de assistência especializada.
Apoio e capacitação
A proposta estabelece adaptações essenciais no acolhimento, incluindo canais de atendimento via chat para evitar sobrecarga sensorial. O projeto também prevê a capacitação de equipes de saúde e a realização de campanhas educativas entre 10 de setembro e 10 de outubro.
A implementação dessas ações ocorrerá por meio de cooperação entre União, estados e municípios, conectando-se diretamente à Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, conforme a Lei 13.819/19.
Graças à aprovação do regime de urgência, a matéria será analisada diretamente pelo Plenário, dispensando o trâmite por comissões temáticas antes de seguir para o Senado.
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