A Comissão de Cultura aprovou o projeto de lei 7114/25, que institui o Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico e de Segurança aos Profissionais da Educação. Apresentada pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), a medida garante atendimento gratuito e imediato a trabalhadores da rede de ensino que enfrentem violência física, moral, psicológica, além de episódios de censura ou perseguição decorrentes de suas atividades laborais, tanto dentro quanto fora das escolas.
Para viabilizar a iniciativa, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A mudança determina que os sistemas de ensino municipais, estaduais, distritais e federais implementem o programa de amparo.
Entre as diretrizes estabelecidas, destacam-se canais sigilosos de denúncia monitorados por órgãos de controle. O objetivo é registrar infrações que comprometam a liberdade de cátedra.
A normativa assegura protocolos protetivos, permitindo o afastamento temporário do servidor sem perdas salariais caso sua integridade física ou mental esteja em risco. Ademais, propõe capacitação para gestores sobre resolução de conflitos.
Relator da matéria, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) pontuou que a docência enfrenta cenários crescentes de intimidação e hostilidade. Para ele, tratar o problema como uma questão institucional é essencial para proteger a garantia constitucional de ensinar.
A proposta tramita em caráter conclusivo. Para virar lei, o texto ainda passará pelo crivo de outras comissões na Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal.
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