A Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 3976/25, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame). A proposta, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), visa assegurar assistência técnica e humanitária especializada para a amamentação em cenários de crise, garantindo a segurança alimentar de lactantes e crianças.
O programa estruturado pela medida foca em quatro eixos fundamentais: a criação de espaços privados em abrigos, o fornecimento prioritário de água potável, a assistência técnica humanizada e a restrição da distribuição indiscriminada de fórmulas infantis. O objetivo é proteger a prática do aleitamento materno mesmo em situações de vulnerabilidade extrema.
Atuação interdisciplinar
Para viabilizar o suporte, o projeto integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Serão formadas equipes multidisciplinares compostas por enfermeiros, médicos, nutricionistas e assistentes sociais, com prioridade para especialistas em lactação e profissionais da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.
Essas equipes atuarão diretamente em postos de triagem e abrigos temporários, realizando o mapeamento de lactantes e desenvolvendo protocolos de vigilância nutricional. A mobilização ocorrerá mediante a decretação de estado de calamidade, com coordenação conjunta entre o SUS e a Defesa Civil.
A relatora da matéria, deputada Maria Arraes (PSB-PE), destacou que a iniciativa é um amparo essencial para fortalecer os laços entre mães e filhos durante desastres. O texto segue para análise das comissões temáticas da Câmara, podendo ir diretamente ao Plenário devido ao regime de urgência.
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