O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para discutir o fim da escala 6x1, nesta quinta-feira (5). O encontro, agendado para o dia 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma da Corte, busca mediar o impasse jurídico sobre as novas diretrizes trabalhistas.
Dino determinou a intimação obrigatória de entidades que representam tanto o setor patronal quanto os trabalhadores. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado possuem cinco dias para apresentar manifestações sobre o processo.
O magistrado é o relator da ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que busca adiar a implementação da nova jornada para outubro de 2027. Atualmente, a mudança está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também ingressou com medida similar.
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Contexto da mudança
A aprovação do fim da escala 6x1 pelo Congresso Nacional estabelece a transição para a jornada 5x2, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. A transição prevê a redução de 44 para 40 horas semanais ao longo de 14 meses.
O impacto social da medida é expressivo, com 73% de apoio popular, segundo dados da Nexus. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que um decreto para regulamentar a transição deve ser publicado na próxima segunda-feira (9), visando assegurar o funcionamento dos setores econômicos e a preservação dos direitos laborais.
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