O CNJ aprovou recentemente uma resolução inédita que obriga a inclusão de dados sobre intervenção policial diretamente nas certidões de óbito emitidas no Brasil.
A partir de agora, o documento oficial passará a detalhar o contexto do falecimento junto à causa médica tradicional, modificando um padrão histórico dos registros civis.
Anteriormente, os papéis oficiais ocultavam as circunstâncias reais da ocorrência. Essa mudança vai permitir que os parentes obtenham benefícios e indenizações de forma muito mais ágil.
Além disso, a iniciativa promete otimizar o monitoramento estatístico dessas ocorrências pelos órgãos competentes.
A proposta partiu da presidência do STF e do próprio conselho, sob a liderança do ministro Edson Fachin.
Para a autoridade máxima da justiça, a transparência nos registros oficiais é indispensável para resguardar a honra das vítimas e de seus entes queridos.
O magistrado destacou que o problema afeta majoritariamente jovens negros das periferias, justificando a urgência da medida.
O texto normativo recebeu aval definitivo durante deliberação virtual realizada pelo plenário no final de outubro.
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