A Câmara dos Deputados analisa atualmente o Projeto de Lei 3220/19, originado no Senado, que estabelece novas regras para o uso de postes de distribuição de energia elétrica por prestadoras de telecomunicações.
A iniciativa também autoriza a Aneel e a Anatel a estabelecerem convênios com prefeituras municipais.
O objetivo é otimizar a fiscalização sobre concessões de instalações e serviços elétricos ou de postes compartilhados em todo o país.
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De acordo com a proposta em pauta, a administração da infraestrutura aérea compartilhada cabe exclusivamente ao detentor do ativo.
Na prática, essa responsabilidade recai sobre as próprias distribuidoras de energia que implantaram os postes.
Novas informações sobre a tramitação serão divulgadas em breve.
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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