O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a prisão domiciliar do empresário Maurício Camisotti. Ele é um dos alvos da investigação sobre descontos irregulares efetuados nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão, que tramita sob sigilo, atendeu a um requerimento formulado pela defesa para substituir a custódia preventiva, em vigor desde setembro, por medidas cautelares. Com a mudança, o investigado deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter qualquer contato com outros citados no processo.
Posicionamento da defesa
Em nota oficial, a defesa de Camisotti argumentou que a manutenção da prisão preventiva não se justificava, enfatizando que o empresário em nenhum momento agiu no intuito de prejudicar o andamento dos trabalhos investigativos.
"A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena. Aguardar-se-á o desfecho da investigação e de eventual processo e ele cumprirá todas as medidas restritivas determinadas", afirmaram os advogados.
Opina News