O Projeto de Lei 4269/25 garante a realização periódica de exames laboratoriais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o monitoramento de pessoas com diabetes. A matéria atualmente tramita na Câmara dos Deputados.
O texto estabelece uma frequência mínima para os testes, seguindo prescrição médica. A medida também engloba o rastreio de condições associadas, a exemplo da dislipidemia e de disfunções renais crônicas.
Segundo a autora da matéria, deputada Iza Arruda (MDB-PE), avaliações regulares otimizam condutas clínicas, elevam a qualidade da assistência e diminuem chances de complicações graves.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.
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