A Receita Federal efetuou, nesta sexta-feira (27), o pagamento do lote de restituição da malha fina referente a fevereiro, beneficiando aproximadamente 205 mil contribuintes. Este montante abrange tanto aqueles que regularizaram suas pendências com o Fisco quanto restituições residuais de anos-calendário anteriores.
No total, 204.824 declarantes terão acesso a um valor global de R$ 578,97 milhões. Desse montante, R$ 337,69 milhões são destinados a contribuintes que possuem prioridade legal no recebimento da restituição.
A distribuição das restituições segue a seguinte ordem de categorias:
- 127.585 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix;
- 39.290 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- 17.318 contribuintes sem prioridade específica;
- 10.735 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 6.632 contribuintes acima de 80 anos;
- 3.264 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
A possibilidade de consulta para verificar a inclusão neste lote foi liberada em 20 de fevereiro, por meio do portal da Receita Federal na internet. Os interessados podem acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Consultar a Restituição”. O procedimento também pode ser realizado através do aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis.
Pagamento
O crédito dos valores será efetuado diretamente na conta bancária ou na chave Pix (CPF) indicada pelo contribuinte em sua declaração do Imposto de Renda. Se o nome do declarante não constar nesta lista, é recomendável acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato da declaração. Havendo alguma pendência, a regularização pode ser feita com o envio de uma declaração retificadora, aguardando-se, então, os próximos lotes de restituição da malha fina.
Caso a restituição não seja creditada na conta bancária informada, por exemplo, devido a uma conta desativada, os montantes permanecerão acessíveis para resgate no Banco do Brasil por um período de até um ano.
Nessa situação, o contribuinte tem a opção de agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, utilizando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do Banco do Brasil. Os telefones disponíveis são 4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para outras regiões e 0800-729-0088, um número exclusivo para pessoas com deficiência auditiva.
Se o valor da restituição não for resgatado dentro do prazo de um ano, o contribuinte precisará fazer a solicitação diretamente pelo Portal e-CAC. Para isso, deve-se navegar até o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e, posteriormente, clicar na opção "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
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